CÂMARA ALTERA PACOTE ANTICORRUPÇÃO E INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E PROMOTORES

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A notícia é do UOL:

Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.

O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). 

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

DEPUTADOS SE REÚNEM EM BUSCA DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE JALES

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A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges:

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, participou nesta terça-feira, 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de reunião para liberação de emendas parlamentares para Santa Casa de Jales. Os deputados Carlão Pignatari e Luiz Carlos Gondim e a chefe de gabinete representando a deputada Analice Fernandes, Alice Rainha, também participaram.

O pleito é para mobilizar os deputados estaduais e federais para que disponibilizem recursos de emenda para Santa Casa do município.

“Estamos mobilizados com a causa para ajudar esta entidade tão importante para o município e para região toda. Oferecemos nosso apoio para dar todo suporte na melhoria do atendimento e oferecimento de serviços no Hospital”, afirmou Itamar Borges que tem trabalhado frequentemente pelo Hospital.

“A reunião foi muito positiva e nós ficamos muito felizes com a dedicação dos deputados em busca de soluções pra nossa entidade”, disse o provedor da Santa Casa, Junior Ferreira.

Também participaram do encontro, o prefeito eleito de Jales, Flá Prandi, a gerente de captação de recursos da Santa Casa de Jales, Luciana Marques, o administrador Rafael Prado, os vereadores Jesus Martins e João Valeriano, o assessor parlamentar, Léo Huber, e o biomédico, Nilo Neto.

FILHA HOMENAGEIA DEVA PASCOVICCI NO FACE

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O Diário da Região publicou hoje um breve histórico do narrador, onde diz que ele, nascido em Monte Aprazível, adotou Rio Preto onde morava com a mulher, Rosana, e as filhas Carolina e Mariana em um apartamento no bairro Higienópolis..

A matéria diz que “Deva, antes de dominar os microfones e emocionar multidão de torcedores, começou por baixo. Teve a primeira oportunidade como operador de som e rodou o interior, trabalhando inclusive em Rio Preto e Jales. Aliás, conheceu a companheira Rosana, com quem está junto há mais de 20 anos, em Jales”.

Ainda segundo o texto, Deva se destacou em 1993 na extinta TV Manchete, narrando basquete e futebol. Dois anos depois, seguia para o SporTV e só deixou a emissora, comandada pela Rede Globo, em 2004. Em 2005, ele foi contratado pela CBN São Paulo e fundou a CBN Grandes Lagos em agosto de 2014. Mesmo na função de gerente da CBN na região, trocou a CBN São Paulo pelo canal esportivo Fox em fevereiro deste ano.

Mas, vamos a outra notícia do Diário da Região., sobre a homenagem da filha:

Uma das filhas do narrador Deva Pascovicci fez emocionante declaração em homenagem ao pai, uma das vítimas da queda do avião que matou 71 pessoas na Colômbia. Veja a íntegra da postagem de Carolina no Facebook.

“Tchau pai. vai com Deus” e você foi.. Deva Pascovicci muitos sabem quem é, agora o Devair Paschoalon, o pai, o marido, o amigo, o chefe dedicado e amoroso que era, poucos conhecem. Um cara batalhador. sonhador, exigente, compreensivo e um pouquinho implicante. Esse era meu pai. Ele sabia de tudo um pouco, sabia cozinhar melhor que qualquer chefe de cozinha do mundo, sabia diagnosticar qlqr problema de saúde melhor do que qualquer medico e mesmo sabendo que meu pai era um cara super inteligente e sabe muito mais da vida do que eu, eu insistia em dizer que eu sempre tava certa e por isso nós sempre discutíamos, sempre por coisas bobas e pequenas.

Infelizmente ele se foi e eu me arrependo de ter discutido com ele por coisa boba, me arrependo de não ter ido buscar o doce na padaria que ele pediu. Me arrependo de não ter feito massagem nos pés dele quando ele pediu pq tinha chegado de mais uma viagem cansativa. Me arrependo de ter ficado tempo demais no meu celular e tempo de menos com o meu pai. Então um conselho para todos que tem seus pais, familiares e amigos vivos. se apeguem ao que realmente importa, demonstre amor, mostre o tanto que a pessoa era importante pra você, pq em uma fração de segundos essa pessoa pode não estar mais com você e só resta a saudade sem fim.

Pai, me lembro que quando mudamos de Sorocaba o seu objetivo era ficar mais com a nossa família, isso era uma coisa que você prezava muito e nossa família graças a Deus sempre foi muito unida e vai permanecer. Você estará vivo pra sempre no meu coração e no coração de todos que tiveram o imenso privilégio de te conhecer. Eu te amo. pra sempre! Agora você pode descansar”

CÂMARA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO A ADVOGADO

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Com o plenário lotado por servidores públicos municipais, a Câmara aprovou, em sessão realizada ontem, uma “Moção de Repúdio” contra o advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, o Betinho. A Moção foi assinada pelos vereadores Nenê do Pet Shop(PSD), Luís Rosalino(PT), Pérola Cardoso(PT) e Jesus Martins Batista(DEM) e aprovada por oito dos dez edis jalesenses.

O vereador Tiago Abra(PP) não participou da sessão de ontem. O vereador Gilbertão(DEM) preferiu se abster, não sem antes dizer, em discurso, que haveria “aproveitadores infiltrados” entre os servidores. Gilbertão, por sinal, apresentou na sessão de ontem uma “Moção de Aplausos” ao juiz Sérgio Moro que, segundo ele, é “o magistrado com maior destaque no combate à corrupção no Brasil”. 

dsc02539-edAntes da votação, o presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, utilizou a tribuna da Câmara por alguns minutos. Além de repudiar a iniciativa do advogado de tentar acabar com o 14º salário dos servidores, Zé Luiz criticou a falta de posicionamento do prefeito Pedro Callado e do futuro prefeito Flávio Prandi. O vereador Rosalino também criticou a ausência de ambos. Na plateia, várias faixas foram estendidas e uma delas perguntava por Callado e Flá.

Nos bastidores, Zé Luiz manifestou preocupação também com informações oficiosas, segundo as quais a equipe de transição do prefeito eleito, Flá, estaria cogitando revisar a legislação aprovada no governo Parini, que permitiu melhorias salariais ao pessoal – professoras, supervisoras, diretoras, etc – da Educação Municipal.

EX-NARRADOR DA ANTENA É UMA DAS VÍTIMAS DA QUEDA DE AVIÃO NA COLÔMBIA

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Deva trabalhou em Jales, na então Antena Um, nos anos 90, e narrou muitos jogos do nosso time de basquete, na Rádio Cultura. Ele estreou no canal Fox Sports em fevereiro deste ano, transmitindo um jogo do Corinthians pela Taça Libertadores, ao lado de Mário Sérgio, que também morreu no acidente. Natural de Monte Aprazível,  Deva era casado com uma jalesense.  A notícia é do Diário da Região:

deva-pascovici2Deva Pascovicci, narrador da Fox Sports e gerente da rádio CBN Grandes Lagos, que fica em Rio Preto, estava no voo da Chapecoense que caiu na madrugada desta terça-feira, 29, próximo ao aeroporto internacional de Medellín. O avião levava os jogadores da Chapecoense a Medellín, onde a equipe disputaria a final da Copa Sulamericana amanhã contra o Atlético Nacional.

Além dos 48 membros do time, 21 jornalistas e três convidados estavam na aeronave. Ainda não há informações sobre o estado de saúde de Pascovicci. O narrador nasceu em Monte Aprazível e passou por várias emissoras, entre elas CBN, SportTV, PFC e, agora, Fox Sports. Além disso, comanda a CBN Grandes Lagos, que foi parceira do Diário durante a cobertura das eleições na região em 2016. A rádio CBN emitiu o seguinte comunicado:

“A CBN Grandes Lagos informa que um dos sócios e diretor da rádio Deva Pascovicci está entre os passageiros do avião que levava o time da Chapecoense e caiu na Colômbia. A aeronave levava 82 pessoas e foram confirmados até agora seis sobreviventes. Aguardamos informações das autoridades oficiais sobre os sobreviventes e o estado de saúde. Agradecemos as orações.”

SERVIDORES IRÃO À SESSÃO DA CÂMARA DE HOJE PARA PEDIR QUE VEREADORES APROVEM REPÚDIO A ADVOGADO

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O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, José Luiz Francisco, confirmou que o funcionalismo está sendo convocado – ou convidado – a comparecer à sessão da Câmara que será realizada nesta segunda-feira, a partir das 20 horas.

Segundo Zé Luiz, os servidores irão solicitar aos vereadores a apresentação e aprovação de uma “Moção de Repúdio” ao advogado Carlos Alberto Expedito Brito Neto, o Betinho, autor de representação que pede o fim do 14º salário. Ainda de acordo com Zé Luiz, os servidores estão exigindo a realização de uma manifestação contra Betinho, mas a data ainda não foi definida.

Por outro lado, o Sindicato está oficiando a OAB, a Santa Casa de Jales e a Associação Comercial e Industrial (ACIJ) sobre a indignação dos servidores municipais em relação à iniciativa do advogado. Na avaliação de Zé Luiz, o comércio será um dos setores mais prejudicados, caso o 14º venha a ser extinto.

O presidente do Sindicato está coletando informações e deverá ir ao rádio amanhã, para falar sobre o assunto.

PRISÃO INDEVIDA NA ‘LAVA JATO’ CUSTA CASAMENTO, EMPREGO E REPUTAÇÃO DE EXECUTIVA

A notícia é da Folha de S.Paulo e foi repercutida pelo Consultor Jurídico:

moroPor erro da força-tarefa da operação “lava jato” e do juiz Sergio Moro, a vida do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá foi arruinada. Sua prisão indevida fez com que perdesse o emprego, sua mulher o abandonasse e ele fosse privado de conviver com sua filha pequena por quase seis meses, como informa o jornal Folha de S.Paulo. A recente absolvição de Coutinho de Sá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou patente a arbitrariedade de seu encarceramento.

Em julgamento de apelação concluído na quarta-feira (23/11), a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, absolveu o executivo, por falta de provas. Ele tinha sido condenado a 11 anos de prisão por Moro, que alegava haver “prova robusta” do envolvimento da OAS no esquema de corrupção que funcionava na Petrobras.

Mateus Coutinho de Sá foi preso preventivamente em 14 de novembro de 2014, junto com os presidentes das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás, UTC e Queiroz Galvão, além de outros executivos. Desde o início, ele jurou inocência, mas não foi levado a sério. Diferentemente dos demais, não conhecia os outros detidos, nem parecia ter conhecimento de assuntos de suas conversas, segundo um outro preso disse à Folha.

Em 28 de abril de 2015, o executivo deixou a cadeia após o Supremo Tribunal Federal autorizar que ele e outros investigados da “lava jato” poderiam responder ao processo em prisão domiciliar. Mas o estrago já estava feito. Coutinho de Sá foi demitido da OAS e passou a sofrer preconceito por ter sido acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Pior: o desgaste acabou com seu casamento.

Juliano Breda, um dos seus advogados, lamentou sua prisão indevida. “Nenhum dos delatores da ‘lava jato’ tinha dito que Coutinho praticou qualquer tipo de crime. Ele não tinha absolutamente nada a ver com esse esquema.” 

VINTE ANOS DEPOIS: PREFEITO É CONDENADO POR CEDER ÔNIBUS PARA TORCEDORES DE FUTEBOL

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O caso é do tempo em que a Portuguesa de Desportos ainda disputava títulos. E o advogado de defesa, provavelmente um coxinha, ainda deu uma de engraçadinho. A notícia é do site Consultor Jurídico:

A final do Campeonato Brasileiro de 1996 entre Grêmio e Portuguesa não acabou com o gol de Aílton, que colocou o placar em 2 a 0 e deu o título para o tricolor gaúcho. Há poucos dias, fatos relacionados à partida ainda eram tema de ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao analisar o processo, a corte manteve sentença que condenou solidariamente o prefeito e diversos vereadores de Caçador por improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Os réus aprovaram lei que permitiu a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar um grupo de torcedores até Porto Alegre para ver a decisão.

O custo com o deslocamento irregular deverá ser ressarcido pelos réus no valor de R$ 3,5 mil, acrescido das correções legais. Prefeito e vereadores da época ainda foram penalizados individualmente com multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que percebiam naquele ano.

Segundo o MP, tudo começou quando o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar determinado grupo de pessoas a fazer uso de veículo público para a viagem de natureza esportiva e festiva.

Além de combater aspectos técnicos da decisão, como a pretensa impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública, a defesa do então prefeito alegou desconhecimento do fato, de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes.

“Se até o Lula não sabia, por que então haveria de saber dos atos de seus subalternos”, disse a defesa do político. Todos os argumentos foram rechaçados pelo desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. A decisão foi unânime.

O campeonato brasileiro de 1996 tinha 24 times, com todos jogando contra todos. Para a fase final – disputada em jogos eliminatórios de ida e volta – classificaram-se oito times. Para chegar à final, a Portuguesa eliminou o Cruzeiro e Atlético Mineiro, enquanto o Grêmio tirou o Palmeiras e o Goiás. 

Na final, a Portuguesa derrotou o Grêmio em São Paulo por 2 x 0, mas, no jogo da volta, em Porto Alegre, o time gaúcho devolveu o placar e, como tinha a vantagem, ficou com o título. Felipão era o técnico do Grêmio e Candinho o da Portuguesa.  Abaixo, um compacto do jogo final: 

JUSTIÇA ELEITORAL DE ESTRELA D’OESTE CASSA DIPLOMA DE PREFEITO ELEITO DE POPULINA POR COMPRA DE VOTOS

adauto-severoA juíza da Vara Única de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Beloti, que é também a juíza eleitoral daquela Comarca, tem se mostrado uma das mais rigorosas da região. No início do mês, ela cassou o diploma da prefeita reeleita de Turmalina, Fernanda Menezes Andrea, e de seu vice, por compra de votos, aplicando-lhes, ainda, uma multa de R$ 53 mil.

Na semana passada, foi a vez do prefeito eleito de Populina, Adauto Pinto(PPS), e de seu vice, João César Robles Brandini(PMDB), sofrerem a mesma condenação e pelo mesmo motivo, qual seja, “captação ilícita de sufrágios”, ou, em linguagem mais acessível, “compra de votos”. Adauto Pinto, para quem não sabe, é o conhecidíssimo locutor de rodeios Adauto Severo.

A sentença é do dia 24 de novembro. Nela, a juíza julga parcialmente procedente a ação proposta pela coligação da candidata Sueli Nogueira Amaral(DEM), adversária de Adauto, e condena o prefeito e o vice eleito ao pagamento de multa (R$ 53 mil), além de cassar-lhes os respectivos diplomas eleitorais.

Nas eleições de outubro, Adauto Severo saiu-se vencedor com 1.740 votos – ou 52,94% dos votos válidos – enquanto sua concorrente obteve 1.547 votos, correspondente a 47,06% dos válidos. A diferença favorável a Adauto foi de 193 votos, mas pelo menos dois votos estão sob suspeição e poderão complicar a vida do prefeito eleito.

São duas as acusações. Uma delas diz que o candidato a vice – que é advogado – teria prestado assistência jurídica a um eleitor em um caso de pensão alimentícia, em troca do voto. E outra acusação diz que um eleitor teria sido presenteado com uma bateria nova para seu velho Corcel, também em troca de apoio aos candidatos Adauto e João César.

Além de condenar os dois eleitos – e disso, evidentemente, cabe recurso às instâncias superiores – a juíza requisitou a instauração de um inquérito policial para investigar se quatro testemunhas do caso não teriam cometido o crime de falso testemunho.

A encrenca poderá respingar até no Cartório de Registro Civil da Comarca de Ouroeste, onde as testemunhas teriam registrado uma “declaração espontânea”. A magistrada de Estrela encaminhou cópia dos depoimentos ao juiz corregedor do Cartório, uma vez que uma das testemunhas confessou que a “declaração” assinada por ele não teria sido tão espontânea assim.

JORNAL DE JALES: VEREADOR SUGERE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA COMPENSAR POSSÍVEL PERDA DO 14o SALÁRIO

capa-jj-27-11-16Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que também está destacando o anúncio dos primeiros três secretários – Niltinho Suetugo, Lurdinha Marcondes e Maria Aparecida Moreira – da futura  administração Flá e Garça. Ao jornal, Flá disse que pesou na escolha a competência de cada um e o compromisso que todos eles têm com a cidade. Na manchete interna, o JJ ressalta o papel reservado ao vice-prefeito Garça, que irá compor a equipe gestora que comandará as finanças do município.

O jornal repercutiu a sessão da Câmara de segunda-feira passada, quando o vereador Luís Rosalino(PT), discursando na tribuna, manifestou sua indignação contra a tentativa de acabar com o 14º salário dos servidores. Segundo Rosalino, a Prefeitura de Jales paga os menores salários da região. Ele citou, como exemplo, o caso das enfermeiras, que ganham menos que suas colegas de Dirce Reis e São Francisco. De sua parte, o vereador Rivail Rodrigues sugeriu que a Prefeitura elabore um Plano de Cargos e Carreiras, para compensar a possível perda do 14º.

O Mutirão da Cidadania promovido pelo Ministério Público Federal, que atendeu mais de 1.500 pessoas em quatro dias; a discussão dos vereadores a respeito da situação do aeroporto e da Escola de Aviação Civil; a visita do medalhista olímpico Arthur Zanetti a Jales; a história da Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis”, contada pelos próprios alunos; e a exposição organizada pelo Hospital de Câncer nos corredores da Câmara Federal, por onde passam 3.000 pessoas diariamente, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior informa que o prefeito eleito, Flávio Prandi, embarca para São Paulo amanhã, segunda-feira, para participar do curso “Liderança nos Primeiros 100 Dias de Governo”, cujo intuito é preparar prefeitos para a difícil arte de governar. Segundo o colunista, os organizadores do curso já estão alertando os prefeitos de que a queda de arrecadação com o FPM vai continuar em 2017. 

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