ADVOGADA JALESENSE CONSEGUE OBRIGAR ESTADO A FAZER CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO EM CLIENTE DEFENDIDA POR ELA

leandra merigheMorando atualmente em São José do Rio Preto, mas nascida e criada em Jales, a advogada Leandra Merighe (foto ao lado) – filha do bancário aposentado Juracy Igayara Merighe e da professora Eloísa Bernardo – conseguiu uma importante vitória na Justiça, que vai obrigar o Estado a fazer a cirurgia de mudança de sexo de uma cliente.

A fila de espera para esse tipo de cirurgia pode chegar a 20 anos. Para Leandra, a decisão do TJ-SP poderá abrir um precedente para outras pessoas em situação semelhante.

A notícia está pendurada na edição digital do Diário da Região:

A espera de Elise Gomes Assumpção, diarista de 56 anos, para ser mulher “de fato e de direito”, como ela mesma diz, parece estar para acabar. Desde 2013, ela briga na Justiça para que possa fazer pelo Estado a cirurgia de transexualização de que precisa para ter equilíbrio. Agora, cidades_EliseGomesAssumpçãoganhou em segunda instância. Embora ainda caiba recurso da Fazenda Pública do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela já começou a fazer a preparação para a cirurgia e o Estado vem cumprindo o que determina liminar judicial que garante a operação.

A vitória de Elise significa “furar” uma fila de espera que pode superar os 20 anos no Estado de São Paulo. “Existe uma oferta de cirurgia muito aquém da necessidade”, afirma Júlio Caetano, coordenador do Grupo de Amparo ao Doente com Aids (Gada), organização que luta pelo respeito à diversidade sexual. Segundo ele, primeiro será feita a cirurgia de mudança dos genitais masculinos para o feminino. A prótese mamária será feita em um segundo momento.

Leandra Merighi, advogada do Gada e do caso de Elise, acredita que essa vitória abre precedentes em outras histórias similares. “As condições específicas do caso, por causa da idade, não comportam aguardar na fila. Para ela, a fila é uma negativa de direitos.”

Nascida Ulisses, desde os 10 anos Elise se identifica como mulher. Na época, já rezava “a Deus, à Lua e aos céus pedindo uma mudança”. Aos 16, sempre utilizava alguma peça de vestuário feminina. “Venho de uma geração que não imaginava essa possibilidade de transformação. Vivi um calvário esses 50 anos da minha vida. Iniciei o tratamento (com hormônios) em 2008”, conta. Segundo o Ministério da Saúde, antes de uma cirurgia de transexualização a pessoa passa por atendimento multiprofissional por pelo menos dois anos. 

O acórdão do Tribunal de Justiça afirma que Elise passou por perícia e também já cumpriu o protocolo exigido pelo Centro de Referência e Treinamento DST/Aids. “… e com a complementação do laudo foi dito que a demora na realização do procedimento cirúrgico poderá trazer complicações e riscos à saúde, tendo em vista que o autor já está com 55 anos”, escreve o relator Venicio Sales. Elise já foi a São Paulo para a primeira consulta e já começou o processo de três sessões de depilação, necessário à operação. Uma já foi feita e as outras serão realizadas em agosto. A diarista espera que a operação seja marcada em até dois meses.

Feliz, ela diz que só acreditará que vai fazer a cirurgia quando estiver na mesa. “É um ponto de equilíbrio entre corpo e alma. Só quem passa por isso entende. Essa necessidade é para que eu possa me reconhecer, é para mim”, fala. Depois da cirurgia, segundo ela, é muito mais fácil mudar o nome também no RG. Elise sonha também em, depois do procedimento, encontrar um companheiro. Ela não se importa com o que as pessoas vão pensar dela. “Vivi com preconceito todos esses anos, venho de uma geração preconceituosa, mas sobrevivi a tudo isso.”

NOTÍCIA MENTIROSA DIZ QUE MORO SE DEBRUÇOU SOBRE A BÍBLIA APÓS CONDENAR LULA

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Os coxinhas acreditam em tudo. A notícia falsa já atingiu a marca de mais de 400.000 compartilhamentos nas redes sociais e no WhatsApp. Curiosamente, é a bíblia dos coxinhas, a revista Veja, quem está desmentindo a lorota:

condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, publicada ontem, é a nova sensação no submundo das notícias falsas da internet brasileira.

Apaixonado por Moro, o mentiroso notório e contumaz que administra o blog Sociedade Oculta não deixaria passar a tão aguardada sentença sem uma lorota à altura. Depois de inventar que o juiz, quando jovem, distribuía cobertores a moradores de rua durante o rigoroso inverno de Curitiba, o blog se superou ao publicar que Sergio Moro foi flagrado debruçado sobre uma Bíblia após condenar Lula.

A “cena muito linda” que ilustra e sustenta a mentira, suposto “flagrante” feito por repórteres da BBC Brasil, não tem nada a ver com bíblias ou a fé de Sergio Moro. Clicada pelo fotógrafo Lula Marques, da agência de fotos do PT, durante uma participação do juiz federal em um debate sobre o Código de Processo Penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em março, a foto mostra o magistrado, possivelmente, em busca de uma tomada abaixo da bancada para abastecer um celular ou um computador.

AS MAQUINAÇÕES DO VEREADOR TIAGO ABRA

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O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, está escrevendo matéria para o jornal A Tribuna contando os detalhes sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a anulação do edital da licitação aberta pela Prefeitura de Jales para contratação de assessoria na área contábil e financeira.

Para quem não se lembra, o caso foi parar no Tribunal de Contas em função de denúncia do vereador Tiago Abra, que acusou um suposto direcionamento na licitação, que beneficiaria, segundo ele, o contador José Carlos Roda, o Zé Rodinha.

O mesmo vereador levou ao Ministério Público, há duas semanas, uma denúncia contra portaria do prefeito Flá Prandi que designou uma servidora da Secretaria de Saúde para trabalhar na Secretaria de Esportes. Os detalhes sobre esse caso também vai estar nas páginas de A Tribuna, no próximo final de semana.

Querem mais? Abra está prometendo críticas à administração do prefeito Flá na sessão da Câmara marcada para a próxima segunda-feira, 17. Em um requerimento que será discutido durante a sessão, o vereador vai questionar o prefeito sobre o pagamento de horas extras.  

PROJETO SACRA PROMOVE “2a.FESTANEJA SOLIDÁRIA” NESSA SEXTA-FEIRA

A Sacra (Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense), mantenedora do Projeto “Corpo e Mente em Movimento”, que atende crianças carentes, está promovendo a “2ª Festaneja Solidária”, evento marcado para essa sexta-feira, 14/07.

O objetivo da 2ª Festaneja – que será realizada no Galdino Eventos –  é arrecadar recursos para manutenção do projeto. Os convites estão à venda na Banca do Edu, Loja Augusta, no Escritório da Catedral e/ou através do telefone 3621-5355. Mais informações no cartaz abaixo:

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IMPRENSA INTERNACIONAL DESTACA CONQUISTAS DE LULA PARA O BRASIL

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Deu no DCM:

Os principais veículos jornalísticos do mundo listam nesta quarta-feira, dia da condenação de Lula, as grandes conquistas do ex-presidente enquanto governou o Brasil.

O britânico “The Guardian” destaca que Lula saiu da pobreza na infância para se tornar presidente da República duas vezes, sendo agora condenado no primeiro de cinco inquéritos.

Cita a sentença como um grande abalo para o “primeiro presidente da classe trabalhadora, que deixou o governo seis anos atrás com 83% de aprovação”.

O jornal menciona que “o ex-líder sindical obteve admiração global por suas políticas de transformação social que ajudaram a reduzir a grande desigual social do maior país da América Latina”. Lembra também que Barack Obama se referia a Lula como o político mais popular da Terra.

O francês “Le Monde” destaca a condenação, referindo-se a Lula como “ícone da esquerda” e lembrando que o ex-presidente permanecerá em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos. Diz que a condenação complica suas chances de concorrer à presidência e que, apesar de alta rejeição, ele está no topo das intenções de voto.

O espanhol “El País” observa que, no ano passado, após o processo de impeachment, Lula se apresentava como salvação para o Brasil, em meio aos seus favoráveis resultados eleitorais, mas que logo o Ministério Público começou a apresentar denúncias contra ele. E que ele apelava para a emoção de seus seguidores contra a perseguição que sofria.

O “The New York Times” fala do ex-presidente como alguém “que teve enorme influência na América Latina por décadas”. O norte-americano também aponta as afirmações de Lula de que as acusações contra ele são uma “farsa”. E cita que o juiz Sergio Moro disse que as ações de Lula eram parte de um sistêmico esquema de corrupção: “O presidente da República tem enormes responsabilidades”. “‘Desse modo, sua responsabilidade’ é norme”.

Como o The Guardian, The New York Times também menciona o grande crescimento econômico durante os governos Lula, creditado como uma liderança que retirou da pobreza milhões de pessoas “numa das nações com maior desigualdade entre ricos e pobres no mundo”.

A correspondente da BBC em São Paulo, Katy Watson, diz que Lula permanece um político popular e que a sentença vai dividir profundamente o Brasil.

SENTENÇA DE MORO NÃO TIRA LULA DA CORRIDA PRESIDENCIAL DE 2018

A análise é do iG:

Moro-nazMesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro , o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018. 

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula. 

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado. 

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente. 

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E… se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente. 

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.

15 PREFEITOS PARTICIPAM DE ENCONTRO COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA. ANALICE FERNANDES NÃO COMPARECEU

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A foto acima mostra a comitiva da região que esteve reunida ontem, 11, com o secretário estadual de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, para reivindicar mais policiais para a Seccional de Jales.

A Seccional de Jales, como se sabe, é integrada por 22 municípios da região. Dos 22 prefeitos convidados, 15 se deslocaram até São Paulo para participar da reunião com o secretário. Ei-los:

Flávio Prandi(DEM) – Jales

Josué Eduardo de Assunção-Calango(DEM) – Aspásia

Euclides Benini-Cridão(DEM) – Dirce Reis

Américo Ribeiro do Nascimento(PMDB) – Dolcinópolis

Leandro Polarini(PSDB) – Mesópolis

Sérgio Antonio Polarini(PSD) – Paranapuã

Elvis Carlos de Souza(PTB) – Pontalinda

Aparecido Goulart(PSD) – Rubineia

Wair Jacinto Zapelão(PSDB) – Santa Clara D’Oeste

Ademir Maschio(DEM) – Santa Fé do Sul

Alaor Pasian(PSB) – Santa Rita D’Oeste

Jeder Fabiano Souza-Tuim(PSD)  – Santa Salete

Rubens José Belão-Bim(PSDB) – Três Fronteiras

Márcio Arjol Domingues(PSDB) – Urânia

Ana Lúcia Módulo(PSDB) – Vitória Brasil

Os vice-prefeitos de Jales (José Devanir “Garça” Rodrigues) e Paranapuã (Elcio Ribeiro “Rolemã” Guimarães), além dos vereadores jalesenses João Zanetoni, Bismark Kuwakino e Chico do Cartório, também integraram a comitiva. Participaram, ainda, os deputados estaduais Itamar Borges(PMDB) e Carlão Pignatari(PSDB).

A deputada Analice Fernandes(PSDB), não participou do encontro. Ela foi representada por um assessor, Carlos Roberto Cardoso, o Cardosão. O federal Fausto Pinato(PP), provavelmente ocupado com a defesa de Michel Temer, também não deu o ar de sua graça.

Agora, os prefeitos que faltaram ao encontro:

Maércio Dias de Menezes(PSD) – Aparecida D’Oeste

Joaquim Peres(PMDB) – Marinópolis

José Marcos Alves(PMDB) – Nova Canaã Paulista

José César Montanari-Pezão(PR) – Palmeira D’Oeste

Vanderci Novelli-Tuquinha(PMDB) – Santa Albertina

José Aparecido de Melo(PSDB) – Santa da Ponte Pensa

Maurício Honório de Carvalho(PSD) – São Francisco.

SENADORAS BOMBAM NAS REDES APÓS OCUPAR MESA DIRETORA DO SENADO

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A imagem acima foi uma das mais divulgadas nas redes sociais. E, para alegria do professor Zico, até uma música do Benito di Paula foi lembrada. A notícia é do UOL:

senadoras2Cinco mulheres foram o centro das atenções, na tarde de terça-feira (11), após ocuparem a Mesa Diretora do Senado e impedirem a votação da reforma trabalhista. O protesto foi liderado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA).

A sessão para votação da reforma começou por volta de 11h, mas foi suspensa pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após as senadoras se recusarem a deixar a Mesa do plenário. O senador também mandou desligar os microfones e o ar-condicionado e apagar as luzes.

Mesmo no escuro, as senadoras de oposição continuaram no local. Pouco depois das 13h, receberam marmitas de suas assessorias e almoçaram por ali mesmo. Com seus smartphones, transmitiam a “ocupação” ao vivo pelas redes sociais, narrando o que estava acontecendo (a transmissão pela TV Senado foi suspensa).

O movimento liderado pelas senadoras gerou repercussão nas redes sociais.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA LULA

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O Ministério Público Federal do DF arquivou uma das investigações contra o ex-presidente Lula por suposta obstrução da Justiça. A investigação foi aberta em função da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Segundo Delcídio, Lula teria promovido uma reunião no Instituto Lula, em 2015, da qual participaram também os senadores Edson Lobão e Renan Calheiros, onde teria sugerido a criação de um “gabinete da crise”, para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Para o procurador federal Ivan Cláudio Marx, que pediu o arquivamento, Delcídio teria mencionado Lula apenas para aumentar o poder de barganha e conseguir um acordo para sair da cadeia.

Eis um trecho do que escreveu o procurador, com grifos meus:

Ademais, não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação. 

Nessa mesma linha, fazendo referências a outras reuniões que teria tido com Lula, Delcídio logrou apontá-lo como chefe do esquema que determinava o pagamento de propinas a Nestor Cerveró com o intuito de que este não firmasse acordo de delação premiada. 

Nesse referido processo, no qual o MPF logo apresentará alegações finais, Delcídio se encontrava preso antes da delação. A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo. 

Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos. 

Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade.

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