Blog do Cardosinho

O Diário Oficial de hoje chegou com uma novidade interessante: nosso premiado estadista decidiu suspender a concorrência aberta pela Prefeitura para a venda da Folha de Pagamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

A desculpa oficial veio em dois considerandos. Confiram:

CONSIDERANDO que várias instituições financeiras interessadas em participar da licitação acima identificada apresentaram vários questionamentos quanto ao edital da respectiva licitação;

CONSIDERANDO que após análise dos questionamentos feitos, a Divisão de Licitações, Compras e Materiais constatou que alguns itens do edital precisam ser modificados para que não pairam quaisquer duvidas quanto as exigências nele contidas;

RESOLVO suspender o processo por prazo indeterminado para elaboração das correções necessárias do edital, após o que será novamente republicado. Jales – SP, 28 de agosto de 2012. Humberto Parini – Prefeito Municipal.

Não pensem, no entanto, que o estadista vai desistir. Com certeza ele vai fazer de tudo para reforçar as burras municipais com a grana oferecida por algum banco, apesar de o contrato com o Santander vencer apenas em 2013. 

É isso mesmo! O nosso estadista está precisando reforçar o caixa da Prefeitura e, para tanto, está antecipando a venda da Folha de Pagamento dos servidores municipais. Como se sabe, em 2007, a Folha foi vendida ao Santander por R$ 4,8 milhões. Agora em 2012, o estadista tenta vendê-la por, no mínimo, R$ 1 milhão. 

O detalhe é que o contrato com o Santander ainda está longe de vencer. Ele foi assinado no dia 21 de dezembro de 2007, mas uma de suas cláusulas diz que o prazo de vigência – de cinco anos – só começaria a contar a partir da autorização para o início dos serviços. E o início dos serviços somente se deu em março ou abril de 2008, quando as contas dos servidores foram transferidas para o Santander. Portanto, o contrato somente venceria em 2013.

Outro detalhe: em 2007, o Santander pagou R$ 4,8 milhões por 1.340 contas. Atualmente, já são 1.802 contas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Ou seja, quase 500 contas a mais. Em tese, o valor mínimo a ser oferecido pelos bancos interessados deveria ser maior, mas…

Mais um detalhe: apesar de a Folha de Pagamento estar sendo vendida por cinco anos, a área do Posto Bancário localizado no prédio da Prefeitura somente poderá concedida ao banco vencedor da concorrência pelo período de dois anos. Isto é, transcorridos dois anos, o banco poderá ser obrigado a deixar a área, apesar de continuar responsável pelo processamento da Folha de Pagamento dos servidores.   

A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para a próxima quinta-feira, 30, mas, até a sexta-feira passada, apenas três bancos – Itaú, Bradesco e Santanter – tinham demonstrado interesse. Se não houver nenhuma impugnação, estará se consumando mais uma aberração produzida pela administração Parini.

Neste final de semana, o jornal A Tribuna mostrou que a Prefeitura de Jales já estava preparando a área adquirida junto ao Clube do Ipê, para construção do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação. A nova Secretaria deverá ser erguida no terreno da foto acima, onde funcionava um dos campos de futebol do clube.

No mês passado, após um conturbado processo licitatório, a Prefeitura e a empresa CA2 Engenharia e Construtora Ltda assinaram um contrato no valor de R$ 1,2 milhão, para execução da primeira etapa da obra. Mas, como na Prefeitura de Jales, as coisas mais simples se tornam complicadas, nesta semana tivemos novidades no caso.

E as novidades não são boas: o juiz da 3ª Vara Cível de Jales acaba de conceder uma liminar que suspende a licitação e o contrato firmado com a empreiteira CA2 Engenharia Ltda, até que seja julgado o mandado de segurança impetrado por uma das empresas participantes da licitação.

Segundo o argumento contido no mandado de segurança – e aceito pela Justiça – a empresa vencedora e outras duas concorrentes não teriam apresentado o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, conforme exigência  do edital da licitação e da lei 8.666.

Resumo da ópera: mais uma obra da decadente administração Parini paralisada.        

Levantamento feito por este aprendiz de blogueiro e publicado no jornal A Tribuna, de domingo, mostra que, desde que iniciou seu segundo mandato, em janeiro de 2009, o prefeito “petista” de Jales, Humberto Parini, assinou 33 convênios com o governo federal, comandado pelo PT.

Os convênios assinados pelo nosso premiado estadista totalizaram R$ 12 milhões. No mesmo período, o prefeito de Fernandópolis, Luiz Villar, que é filiado ao DEM – um arqui-rival do PT – assinou 38 convênios que, juntos, somaram R$ 17,2 milhões. Sem contar a tal Zona de Processamento de Exportações – ZPE, que um deputado petista ajudou Fernandópolis a ganhar.

E Votuporanga? Governada por um prefeito do PSDB – outro arqui-rival do PT – Votuporanga assinou, em quase quatro anos, 50 convênios com o governo federal, totalizando R$ 29 milhões, bem mais que o dobro do valor conseguido por Jales. Entre outras coisas, o prefeito Júnior Marão  conseguiu R$ 5 milhões do Ministério do Esporte para construção de um Complexo Esportivo.

Enquanto isso, o petista Parini passou seis ou sete anos tentando obter R$ 6 milhões para a construção de dois viadutos, sem conseguir. Que nome se pode dar a isso? Incapacidade? Incompetência? Falta de prestígio? Falta de vontade? Sei lá…, o fato é que Jales perdeu – com Parini – a oportunidade de recuperar o tempo perdido.

Nunca é demais lembrar que, de Araraquara pra cá, Jales é uma das poucas cidades médias do Estado governada por um petista.

Quando veio a Fernandópolis inaugurar uma obra, o deputado petista Devanir Ribeiro – que há dois anos não põe os pés em Jales – disse, em seu discurso, que, “um deputado pouco pode fazer por um município se a administração municipal não ajudar”. Mais claro, impossível! 

E o Matogrosso está voltando! Em despacho do dia 31 de julho, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, recebeu o recurso interposto pelo servidor público municipal Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, o Matogrosso, determinando, liminarmente, que os pagamentos do funcionário sejam mantidos, desde que ele volte ao trabalho, sujeitando-se a um processo de readaptação.

Na prática, o Tribunal está determinando a readmissão de Matogrosso, pelo menos até que o recurso seja julgado. O servidor havia sido demitido, em abril, pelo prefeito Humberto Parini, após realização de sindicância, por suposto abandono de cargo. Para o desembargador Marrey Uint, o abandono de cargo não ficou configurado.

Antes de bater às portas do TJ-SP, Matogrosso já havia tentado obter, na Justiça de Jales, uma liminar contra a decisão do prefeito, mas o juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Marcos Takaoka, indeferiu o pedido do servidor. Abaixo, a íntegra do despacho do desembargador Marrey Uint:

Agravo de Instrumento Processo nº 0126936-56.2012.8.26.0000

Relator(a):RONALDO ANDRADE

Órgão Julgador:3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Vistos.

1)Diante do afastamento do Douto Relator Sorteado passo a despachar. 2)Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 553/555, prolatada pelo mm. juiz Marcos Takaoka) que, nos autos de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela que objetivava a suspensão dos efeitos da portaria nº 372/2012, que formalizou a demissão do agravante, reconhecendo o abandono de cargo.

3) O abandono de cargo apenas se efetiva quando há evidente “animus” de abandonar o cargo. Bem analisados os autos, forçoso reconhecer que, “prima facie”, o agravante jamais teve a intenção de abandonar a função, inclusive fazendo requerimentos administrativos sobre a sua situação funcional. Noutro giro, deve-se ponderar também que, tanto o agravante quanto o agravado não diligenciaram com o devido cuidado sobre a situação funcional do agravante, o que culminou no processo administrativo em questão. Por óbvio, não há “confusão” em desfavor do agravante, deveria mesmo ter voltado ao trabalho diante da revogação da antecipação dos efeitos da tutela na sentença, por outro lado, a Administração Pública, nos requerimentos por ele formulados, deveria tê-lo sujeitado a readaptação, determinando o seu imediato retorno ao trabalho.

Em face do exposto, recebo o recurso com o efeito suspensivo parcial, para que, até o julgamento deste recurso, sejam mantidos os pagamentos do servidor, desde que ele se apresente ao trabalho, sujeitando-se ao processo de readaptação, por vislumbrar as hipóteses do art. 558, do CPC.

4)Intime-se o agravado para que,querendo, apresente contraminuta nos termos do art.527, V, do CPC.

5)Após, conclusos ao Des. Ronaldo Andrade.

São Paulo, 31 de julho de 2012.

MARREY UINT – Desembargador