Blog do Cardosinho

A notícia está no portal Ethos on Line:

O prefeito de Jales, Humberto Parini, interpôs Ação Declaratória Negativa combinada com uma Anulatória contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), requerendo que seja declarada inexigível a multa de R$ 7 mil que lhe foi aplicada pelo órgão.

O caso remonta a uma representação da empresa Arrozeira Santa Lúcia, uma fornecedora de pneus importados, contra o edital da Prefeitura que admitia somente a oferta de pneus de fabricação nacional, exigência que afrontava à legislação, bem como à jurisprudência do Tribunal.

O conselheiro relator Cláudio Ferraz de Alvarenga, julgou procedente a representação e determinou à Prefeitura Municipal de Jales que adotasse as providências necessárias à alteração do edital. Na oportunidade, foi aplicada ao prefeito multa correspondente a 400 UFESP’s. Parini ingressou com recurso, mas foi-lhe negado provimento e o débito foi inscrito na Dívida Ativa.

O que começa errado, termina errado, diz a sabedoria popular. O concurso público realizado pela nossa  prefeitura, que já foi objeto de uma Ação Civil Pública, tem tudo para dar errado. O Ministério Público de Jales ingressou com nova Ação (827/2011), na semana passada, contra o tal concurso e contra os atos que o prefeito Parini, porventura, tomar com base nele.

Eu não tive acesso ao processo e, portanto, não posso dar detalhes. Acredito que ele deva estar na mesa do juiz da 3ª Vara, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, a quem caberá julgar a Ação. Segundo fiquei sabendo, a promotoria teria argumentado mais de dois motivos para propor a anulação do concurso.

A Ação do MP, que foi protocolada no dia 21/10, pedia inclusive a suspensão das provas que seriam realizadas dois dias depois, 23/10, mas o juiz Curitiba, ao que parece, não concordou com essa parte. Aguardemos!

De vez em quando, escrevo por aqui que os campos de futebol prometidos pelo prefeito Parini – nos bairros Aeroporto e Big Plaza – estão sendo construídos a passos de tartaruga. Um exagero deste aprendiz de blogueiro, reconheço. Na verdade, apenas um deles – o do Aeroporto, nas proximidades da Facip – está sendo construído a passos de tartaruga. A construção do outro – o do Big Plaza – ainda nem começou.

Agora esqueçam a minha implicância com o estadista e vejam se não tenho razão: há pelo menos três semanas não se vê um único funcionário da empresa responsável pela construção – a Sanecc Ltda, de Votuporanga – dando expediente no local. As placas da obra, por exemplo, foram ao chão com a chuva de duas semanas atrás e continuam no mesmo lugar onde caíram, uma prova de que não houve atividade por lá nesse período.

Construir um campo de futebol – ou dois – não é coisa tão difícil assim, quando se tem um pouquinho de competência. No caso de Parini, no entanto, trata-se de uma obra bastante complicada. O convênio para construção dos campos foi assinado em dezembro de 2009, portanto, há quase dois anos. Não tivéssemos eleições no ano que vem e eu me arriscaria a dizer que os campos só ficariam prontos para a Copa de 2014. Mas, como 2012 é ano eleitoral, é possível que sejam inaugurados no ano que vem.

Os atentos advogados da Procuradoria Geral do Município protocolaram, há alguns dias, um recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a interdição do antigo lixão municipal, decretada pela justiça de Jales, em Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.

Como os leitores deste blog já sabem, o Ministério Público local propôs a Ação Civil Pública depois de esperar por vários anos que a Prefeitura cumprisse acordo firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Humberto Parini em 2005 (faz pouco tempo, né?), quando o nobre alcaide assumiu o compromisso de elaborar e executar projeto de encerramento do antigo lixão municipal, promessa que, até ontem, ele não havia cumprido.

Além de não cumprir o que foi prometido, Parini enviou, em julho de 2011, um documento ao Ministério Público, informando que a Prefeitura já havia determinado a interrupção da deposição de resíduos sólidos e demais materiais no antigo lixão. A informação do prefeito foi, no entanto, desmentida por vistoria da CETESB, realizada em setembro de 2011. Daí, a decisão da justiça de interditar o local.

Resta saber, agora, se os competentes advogados do município vão conseguir abrir o cadeado aí da foto ao lado.

Nesta manhã chuvosa de segunda-feira, o presidente da Câmara, Claudir Aranda, foi o entrevistado do Antena Ligada, onde ele, além de fazer o merchandising do novo ônibus da Saúde, adquirido com recursos devolvidos pelo Legislativo, falou sobre o polêmico projeto do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal (professores e correlatos).

Teria sido uma ótima oportunidade para se perguntar ao presidente da Câmara – já que ele é muito chegado ao prefeito – por que o Plano de Carreira do pessoal da Saúde está repousando em alguma gaveta de um dos gabinetes do estadista – provavelmente, o do Fundo Social, onde está o centro do poder – há mais de dois anos.

Poderia ter sido perguntado também por que o Plano de Carreira dos demais servidores da Educação, que deveria estar sendo votado juntamente com o Plano de Carreira dos professores, foi devolvido ao prefeito, há tempos, e até a presente data não voltou para a análise e votação da Câmara.

Todo mundo reconhece a importância da Educação e o valor dos nossos professores. Eu mesmo tive a oportunidade de trabalhar na Secretaria da Educação e posso testemunhar a dedicação com os professores da rede municipal se entregam à tarefa de educar nossas crianças. Tudo isso deve ser reconhecido! Mas é importante também que se reconheça o trabalho dos demais servidores, inclusive da parte do funcionalismo que batalha o mês inteiro prá receber remuneração menor que o salário mínimo.

O Sindicato dos Servidores, por seu lado, está perdendo uma ótima oportunidade para demonstrar que não concorda com essa situação. O presidente, José Luiz Francisco, protestou junto ao prefeito, reuniu vereadores e funcionários para mostrar as possíveis consequências da aprovação do projeto, mas, publicamente, não deixou clara a sua posição. Perdeu, inclusive, a oportunidade de ir ao Antena Ligada explicar a posição do Sindicato.

Enfim, se os nossos vereadores – ou boa parte deles – não fossem meros fazedores de média, ou se tivessem um mínimo de personalidade, não aceitariam a pressão que está sendo feita, inclusive por setores da imprensa, e trabalhariam para que não apenas os professores fossem minimamente reconhecidos, mas todos os que labutam no dia-a-dia da Prefeitura.

Em tempo: Claudir Aranda disse ao Antena Ligada que o presidente do IMPSJ, Francisco Valdo de Albuquerque, teria se manifestado apenas verbalmente sobre o impacto atuarial do projeto dos professores. O presidente da Câmara faltou com a verdade: quando solicitado, Chico Valdo enviou um documento aos vereadores, onde, entre outras coisas, dizia que “fizemos um estudo do impacto atuarial que irá criar neste Instituto os benefícios para os professores e chegamos à conclusão que será muito grande, já que irá aumentar o déficit técnico, que hoje já é enorme”.

Para quem não sabe, o déficit do Instituto de Previdência, previsto para 2012, já é de R$ 1,2 milhão. 

A página oficial da Prefeitura de Jales, na internet, foi invadida por hackers, neste domingo. Quem entrou no endereço www.jales.sp.gov.br encontrou apenas a mensagem FUCK  THE SYSTEM. A invasão parece ter sido feita por um grupo denominado “Challenges Hackers”.

Não se está perdendo grande coisa com a página da nossa Prefeitura fora do ar. Quem já o visitou deve ter percebido que se trata de – sem exageros – um dos piores sites oficiais do Brasil. É uma grande porcaria, se comparado aos sites de outras prefeituras da região, inclusive de cidades menores que Jales.

A culpa, é bom deixar claro, não é do pessoal da Comunicação, que trabalha com as ferramentas que tem à mão e não está obrigado a fazer milagres. A culpa cabe única e exclusivamente ao prefeito Humberto Parini, que nunca ofereceu a menor condição para que o site fosse melhorado. 

Nosso prefeito, todos sabemos, não é lá pessoa muito criativa. Mas o mesmo não se pode dizer de sua equipe. Senão vejamos: a calçada da foto fica nas proximidades do posto do ESF do Jardim São Jorge, onde alguns idosos costumam chegar às cinco horas da manhã para obter uma guia de consulta médica.

O local, vê-se, deveria passar por uns reparos, antes que algum idoso ou uma criança mais desavisada sofram um acidente, mas, pelo jeito, mão-de-obra e material de construção são produtos escassos na nossa Secretaria de Obras. Apela-se, então, à criatividade e, como se pode ver pela foto, sempre é possível arrumar uma solução mais barata para os graves problemas da nossa urbe.

É certo que ficaria melhor se o local tivesse sido pintado com uma tinta fluorescente, mas não sejamos tão exigentes. Pintado assim, de branco, já é suficiente para que até os velhinhos distraídos e as crianças desavisadas enxerguem o perigo.

É ou não é um belo exemplo de criatividade?     

O site do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira,  mais dois pequenos andamentos na Reclamação 12.247, aquele recurso dos advogados do prefeito Humberto Parini que proporcionou a liminar do ministro Lewandowski, que mantém o premiado estadista agarrado ao osso.

Nada muito importante: o STF registrou que o prazo aberto ao TJ-SP transcorreu sem que o tribunal paulista remetesse as informações solicitadas pelo ministro Joaquim Barbosa, o que, segundo alguns entendidos, não altera muita coisa. Agora, o processo vai ser remetido à Procuradoria Geral da República para que o procurador dê sua opinião sobre o momentoso caso.

Ainda de acordo com os entendidos, o procurador geral terá o prazo de trinta dias para expender seu parecer, mas, em se tratando de Justiça…, melhor não palpitar sobre prazos. Abaixo, a movimentação de hoje:

O site da Prefeitura de Jales publicou comunicado da Persona Capacitação Ltda, onde se diz que a divulgação das listas de classificação do concurso e do processo seletivo, realizados pela empresa, poderá sofrer ligeiro atraso. Segundo o aviso, o atraso se faz necessário para que todos os recursos possam ser julgados com lisura.

Comenta-se que o número de recursos não é dos menores. E eu bem que tentei obter a informação correta na Prefeitura, mas a funcionária que está cuidando do assunto pediu, gentilmente, que este aprendiz de blogueiro fizesse um requerimento. Na empresa, o responsável também não quis informar o número de recursos, mas disse que a Comissão do concurso estaria reunida ainda hoje, pela manhã, para resolver os casos pendentes.

Disse também que o resultado dos recursos será publicado no órgão oficial da Prefeitura, a Folha Regional. Na Prefeitura, existe a expectativa de que os resultados do concurso e do processo seletivo  poderão ser divulgados neste final de semana. Na empresa, fui informado de que a divulgação dos resultados dependeria da reunião desta manhã.

Uma das candidatas ao cargo de enfermagem me disse, hoje, que uma das maiores reclamações foi quanto à transformação do processo seletivo em concurso. Ocorre que, ao fazer isso, a empresa incluiu também, entre as matérias do concurso, a matemática. Isso tudo a apenas cinco ou seis dias da data das provas.

Enfim, é preciso dizer que todo concurso sempre provoca reclamações e suspeitas. Esse não seria diferente.    

Parte da nossa imprensa divulgou, no final de semana, notícia distribuída pela assessoria de imprensa da Prefeitura, dando conta dos estragos que a chuva da terça-feira passada provocou no Viveiro de Mudas mantido pela Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo a nota, uma estufa de plantas foi destruída, mas a previsão é de que, após o feriado de finados, tudo esteja arrumado e funcionando normalmente.

A notícia não diz, mas não foi só o Viveiro de Mudas que teve prejuízos com a chuva. Um dos hangares do nosso Aeroporto também sofreu avarias, conforme mostra a foto lá de cima. A diferença é que, até agora, ninguém se manifestou quanto ao conserto. Passados sete dias da chuva e dos ventos que os colocaram no chão, os portões do hangar continuam exatamente no mesmo lugar e, até onde se sabe, ninguém da Prefeitura esteve por lá para, ao menos, verificar os estragos.