De vez em quando, nem aFolha de S.Pauloconsegue esconder quem serão os maiores prejudicados com a reforma da Previdência:
O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.
Militares, que são responsáveis pela maior parte do deficit da Previdência, no entanto, estão fora dos planos da reforma.
O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.
“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.”A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.
O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.
Antes que algum comentarista desande a escrever bobagens, convém lembrar que o New York Times não é exatamente um jornal de esquerda. Deu no portal Consultor Jurídico:
As provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP) estão muito abaixo do que um tribunal dos Estados Unidos exigiria para levar um caso a sério. É o que afirma Mark Weisbrot, colaborador da seção de opinião do jornal americano The New York Times. O artigo com fortes críticas ao processo penal que o ex-presidente enfrenta foi publicado nesta terça-feira (23/1).
Weisbrot afirma que não existe ilusão de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região seja imparcial. Isso porque o desembargador Carlos Henrique Thompson, presidente da corte, já elogiou a sentença dada pelo juiz Sergio Moro. Além disso, lembra que o chefe de gabinete de Thompson publicou no Facebook uma petição pedindo a prisão de Lula.
Ainda segundo o texto, as evidências no caso do triplex estão muito abaixo do nível exigido por um tribunal dos Estados Unidos para que o caso seja levado a sério, quanto mais para que haja condenação.
“O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente. A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve a pena de prisão reduzida em troca da colaboração”, afirma o articulista.
O autor diz ainda que a decisão de Moro de condenar supostamente contra o que foi demonstrado pelas provas seria chamada nos Estados Unidos de kangaroo court. A expressão é utilizada para designar um processo judicial injusto, tendencioso ou precipitado que termina em uma dura punição.
Abaixo, a íntegra do artigo:
WASHINGTON – A regra da lei e a independência do judiciário são realizações frágeis em muitos países – e susceptíveis a reversões bruscas.
O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia bastante jovem, tendo surgido da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico – o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção oficial – tornou-se contrário. Como resultado, a democracia brasileira agora é mais fraca do que aconteceu desde que o governo militar acabou.
Esta semana, que a democracia pode ser mais corroída quando um tribunal de apelação de três juízes decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018 , ou mesmo preso.
Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do painel de apelação já elogiou a decisão do juiz de julgamento de condenar o Sr. da Silva por corrupção como “tecnicamente irrepreensível”, e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do Sr. Silva.
O juiz de julgamento, Sérgio Moro, demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre o Sr. da Silva e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório – apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria denunciar voluntariamente para interrogatório.
A evidência contra o Sr. da Silva está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.
Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção “Carwash” no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagam grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.
O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.
A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca da evidência do estado de viragem. Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar a súplica quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas).
Mas essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, condenou o Sr. da Silva a nove anos e meio de prisão.O estado de direito no Brasil já havia sido atingido por um golpe devastador em 2016, quando a deputada do Sr. Silva, Sra. Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, foi acusada e demitida do cargo.
A maior parte do mundo (e talvez a maioria do Brasil) pode acreditar que ela foi acusada de corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez com que o déficit orçamentário federal fosse menor do que seria de outra forma. Era algo que outros presidentes e governadores faziam sem consequências. E o próprio promotor federal do governo concluiu que não era um crime.
Embora houvesse funcionários envolvidos na corrupção de partidos em todo o espectro político, incluindo o Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra a Sra. Rousseff no processo de impeachment.
O Sr. da Silva continua a ser o corredor da frente nas eleições de outubro por causa do sucesso dele e do partido em reverter um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, a economia brasileira mal cresceu, cerca de 0,2 por cento anualmente per capita. O Sr. da Silva assumiu o cargo em 2003 e a Sra. Rousseff em 2011. Em 2014, a pobreza foi reduzida em 55% e a pobreza extrema em 65%. O salário mínimo real aumentou 76%, o salário real geral aumentou 35%, o desemprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente caiu.
Mas em 2014, uma profunda recessão começou, e a direita brasileira conseguiu aproveitar a desaceleração para classificar o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.
Se o Sr. da Silva for impedido das eleições presidenciais, o resultado poderia ter pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro, que eram amplamente vistas como roubadas. Uma pesquisa do ano passado descobriu que 42,7% dos brasileiros acreditavam que o Sr. da Silva estava sendo perseguido pelos meios de comunicação e pelo judiciário. Uma eleição não-crivel pode ser politicamente desestabilizadora.
Talvez o mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo.
Com o plenário totalmente tomado por populares, a Câmara Municipal de Pontalinda reuniu-se na quarta-feira, 17, para fazer a leitura e votar o relatório preliminar da CEI aberta para apurar supostas infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB).
Ao final da sessão, que durou mais de uma hora, o relatório do vereador Mathias Duarte Viel(PP) – que inocentou o prefeito – foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários, redundando no arquivamento do pedido de cassação do mandato de Elvis.
O pedido de cassação foi protocolado na primeira quinzena de dezembro passado. Nele, o vereador Fernando Donizeth França(PSD) – baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado – acusava o prefeito de ter cometido diversas irregularidades em 2016, o último ano de seu primeiro mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados ao INSS e ao Instituto de Previdência Municipal.
A defesa do prefeito Elvis – que teve dez dias para enviar explicações à Comissão – foi feita pelo advogado João Alberto Robles. Em sua defesa, Robles argumenta que a denúncia apresentada por Fernando era cópia do relatório do Tribunal de Contas do Estado e que o vereador nem sequer aguardou as justificativas do prefeito e o julgamento do TCE.
O advogado argumentou, ainda, que as supostas irregularidades cometidas por Elvis estão sendo cuidadosamente apuradas pelo Ministério Público de Jales e que a Câmara deveria, portanto, aguardar o parecer final do Tribunal de Contas e a conclusão do inquérito aberto pelo Ministério Público.
O vereador Fernando França, que, de forma precipitada, utilizou um relatório preliminar do TCE para pedir a cassação do prefeito Elvis, também está sendo alvo do mesmo TCE, que julgou ilegal a sua admissão como contador concursado da Câmara de Aspásia.
O Tribunal apontou irregularidades no concurso da Câmara de Aspásia, realizado em 2013 pela empresa Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis, cujas donas foram presas em junho de 2015 e condenadas a 08 anos de prisão por fraudes em concursos públicos. Além de Fernando, aprovado para o cargo de contador, o concurso aprovou também a irmã de um vereador de Urânia para o cargo de tesoureira.
Os gastos com viagens dos vereadores jalesenses cresceram 75% em 2017 – primeiro ano da atual legislatura – na comparação com 2016. No ano passado, nossos nobres edis fizeram 17 viagens que custaram pouco mais de R$ 17,5 mil aos cofres públicos, enquanto em 2016 os gastos totalizaram pouco menos dos R$ 10 mil.
Não é o caso, porém, de concluir que a Câmara atual – que possui sete vereadores estreantes – é menos econômica que a Câmara anterior. Ocorre que, normalmente, vereadores costumam viajar menos em anos eleitorais, como foi o caso de 2016, pois dedicam boa parte do ano às suas campanhas.
Se a comparação for feita, por exemplo, com 2013 – o primeiro ano da legislatura anterior – os números irão mostrar que os vereadores atuais estão sendo bem mais econômicos que seus antecessores. Naquele ano, quando os combustíveis e as diárias de hotel custavam bem menos, os vereadores fizeram 42 viagens e gastaram nada menos que R$ 31,4 mil, quase o dobro do que se gastou em 2017.
A viagem mais cara de 2017 custou R$ 5,1 mil e foi realizada em fevereiro, quando uma comitiva de vereadores esteve em Brasília para visitas ao DNIT, ao Ministério da Educação e a alguns deputados federais, incluindo Paulo Maluf(PP). Brasília foi o destino de outras duas viagens, que custaram mais R$ 3,3 mil. A maioria das viagens realizadas em 2017 teve como destino a capital do estado, São Paulo.
Os vereadores que mais viajaram em 2017 foram Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, e Bismark Kuwakino(PSDB), que participaram de 08 viagens. Quem menos viajou foi Tiago Abra(PP), que, em setembro, fez uma incursão a Brasília, acompanhado pelo colega Chico do Cartório(PMDB).
Vanderley Vieira dos Santos(PPS) e João Valeriano Zanetoni(PSB) participaram de sete viagens, duas delas a Brasília. O presidente da Câmara, Vagner Selis(PRB), participou de apenas cinco viagens, assim como Fábio Kazuto(PSB). Já os vereadores Tiquinho(PSD) e Topete(DEM) viajaram apenas duas vezes.
Do jornalista Jânio de Freitas, em sua coluna deste domingo na Folha de S.Paulo:
Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.
(…)
Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão “não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país”. O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.
A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como “ato de ofício indeterminado”. Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.
A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.
Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.
Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?
O que estaria acontecendo com o pessoal da direita? Até o ex-pitbull da Veja e ídolo dos coxinhas, Reinaldo Azevedo, o Tio Rei, anda escrevendo coisas sensatas. Deu no Brasil 247:
Embora siga criticando Lula, o colunista de direita Reinaldo Azevedo usou sua coluna desta sexta para chamar a atenção para o absurdo judicial em torno do julgamento do ex-presidente no caso do triplex da OAS.
“Se a sentença de Moro for confirmada pelo TRF-4, o tribunal estará dizendo que Lula é o dono não declarado do tal tríplex de Guarujá, fruto de propina, mas, segundo o juiz, não oriunda da Petrobras, embora seja isso a constar da denúncia. Ocorre que a Justiça do Distrito Federal penhorou o imóvel como um bem da OAS. Vale dizer: um mesmo sistema judicial reconhece que o apartamento é e não é de Lula. Hospício ou circo?”, escreve.
Reinaldo chamou atenção ainda para o utilitarismo da oposição ao PT e ao ex-presidente Lula.
“A paúra da direita circense decorre do fato de que ela alimentou seus sectários com uma penca de estelionatos políticos, morais e existenciais. O antipetismo e o antilulismo se tornaram uma profissão de vigaristas. E das mais rentáveis. Se Lula vence a eleição, haverá uma horda em busca de emprego -em alguns casos, do primeiro emprego. A eventual vitória de um petista já lhes seria um desastre considerável”, completa.
Reforçando: a conclusão não é de nenhum “blog sujo”. Deu no blog do Esmael:
Até a vetusta Gazeta do Povo, blog de extrema-direita, reconhece que o juiz Sérgio Moro e sua lava jato destruíram milhares de empregos e deixaram escombros em todo o país. O ex-jornalão curitibano conta a desgraceira que a operação do magistrado causou na indústria naval brasileira. Somente no município de Rio Grande, no Sudeste do Rio Grande do Sul, o “combate à corrupção” custou ao menos 24 mil empregos de pais de famílias.
A operação do juiz Sérgio Moro deixou uma destruição no município e hoje restam apenas 1,5 mil metalúrgicos trabalhando no estaleiro quase fantasma.
A Gazeta do Povo — que não é nenhum blog de esquerda, frise-se — teve um lampejo ao abrigar o bom jornalismo para denunciar que a lava jato gerou escombros e que plataformas de petróleo novinhas em folha foram vendidas como se fossem sucata.
“Escombros da Lava Jato: plataformas de petróleo novinhas são vendidas como sucata”, diz a manchete de um texto preciso de Lucio Vaz ao relatar a agonia do Estaleiro Rio Grande, vítima do ataque da operação de Sérgio Moro à indústria naval brasileira.
A reportagem de Vaz informa que as 152 mil toneladas de aço das plataformas P-71 e P-72 foram vendidas por R$ 70 milhões para a siderúrgica Gerdau.
“É uma lástima, um crime de lesa-pátria. Compraram o aço a preço de ouro e estão vendendo a preço de lixo”, afirmou o presidente do sindicato, Benito Gonçalves.
A empresa que estava responsável pela construção das plataformas era a Ecovix, braço naval da Engevix, que entrou em recuperação judicial após ser alvo da operação lava jato. Em virtude disso, a empresa não conseguiu entregar os cascos praticamente prontos que foram transformados em sucata.
Lucio Vaz explica que dois integrantes da cúpula da Engevix, Gerson Almada e Antunes Sobrinho, foram condenados pela Justiça Federal em primeira instância por envolvimento no escândalo do petrolão, que apurou o pagamento de propina a políticos a partir do superfaturamento de obras contratadas pela Petrobras.
Note o caro leitor que, além dos empregos perdidos, houve um prejuízo bilionário maior do que a lava jato diz ter recuperado em quase 4 anos de operação.
Enfim, a Gazeta do Povo reconhece que Sérgio Moro é responsável pelos milhares de desempregados e por destruir a economia do país.
O prefeito de Estrela d´Oeste, na região de Fernandópolis, renunciou ao cargo durante uma entrevista ao repórter Jorge Pontes na manhã desta sexta-feira, dia 19. Antonio Valter dos Santos, mais conhecido como Antonio Escrivão (PHS), 47 anos, foi eleito com apoio da oposição contra o ex-prefeito Pedro Itiro (DEM) que disputava a reeleição.
Sem comunicar a própria família, companheiros mais chegados e assessores, tomou a posição de deixar a Prefeitura depois de um ano de mandato, alegando que era uma decisão pessoal e, desapontado com a burocracia, já que mencionou que poderia fazer muito mais para a população.
Espiritualista e voltado à caridade, a política foi um choque e um confronto de ideais, fator que ajudou no ato de renunciar ao cargo. “Eu também não estava em sintonia com o grupo político onde eu estava. Tomei algumas decisões que não era aquilo que o grupo queria e também não acatei alguns posicionamentos”, disse Antonio Escrivão à reportagem do regiaonoroeste.com.
“Entrei na política para favorecer a sociedade e encontrei várias dificuldades. Acabei entrando em choque com o grupo político porque eu gosto de fazer caridade e, quando você faz caridade, não espera nada em troca. Para fazer política é natural que você se promova e queira algo em troca e aí você acaba sendo desagregador para o grupo. Os companheiros querem fazer política, dão sugestões que eu não acatava”, declarou.
Ele ainda afirmou que não teve nenhum problema pessoal com a Câmara de vereadores, mesmo tendo sofrido uma mudança no orçamento que tirou o percentual de remanejamento de recursos. “Todos os projetos que mandamos, que era bom para a sociedade, a Câmara sempre nos apoiou. Eles tinham sugestões que poderia melhorar a minha atuação como político e às vezes eu não contribuía e ainda dificultava. Às vezes eles queriam mostrar que nos tínhamos que caminhar juntos, mas às vezes, com esse meu perfil diferente, acabava dificultando com minhas atitudes não políticas”, concluiu Antonio Escrivão.
Antonio Escrivão disse que até na próxima segunda-feira oficializa a renúncia com o protocolo do pedido para deixar o cargo.
Este modesto blog já mencionou várias vezes que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, é o recordista regional no quesito “processos na Justiça”. Tudo indica, porém, que, em breve, ele deverá perder esse honroso posto para o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, que foi preso pela PF no início de 2017 e continua trancafiado.
Dados do Tribunal de Justiça mostram que somente nos primeiros quinze dias de 2018, José Luiz já viu sua vasta coleção de processos acrescida de mais 11 (vou repetir por extenso: onze) novas ações, nas quais o ex-prefeito é acusado por “pagamentos indevidos” e de “enriquecimento sem causa”. Juntas, as 11 ações somam R$ 606,9 mil.
Os tais “pagamentos indevidos” referem-se, segundo informações extraoficiais, aos pagamentos que, em tese, teriam sido feitos a fornecedores ao final do mandato de José Luiz. O detalhe é que os fornecedores – incluindo um supermercado de Jales – garantem que não viram a cor desse dinheiro, que, tudo indica, teria tomado outros rumos.
A encrenca estaria só começando, uma vez que, segundo fontes, ainda restariam outros pagamentos sob suspeita. Por enquanto, além do ex-prefeito, estão igualmente encrencados o ex-procurador jurídico do município, Mizael Fábio Inácio Batista, e a ex-tesoureira Natália Manente Barrado Trindade.
Natália, por sinal, chegou a ser presa preventivamente pela Polícia Federal na operação “Catatau”, a mesma que foi buscar o ex-prefeito José Luiz em Porto Seguro(BA). Ela teria deixado a Prefeitura para se dedicar a atividades empresariais, como dona de um supermercado em Guarani D’Oeste.
Não se enganem: a Veja só está noticiando a propina de Serra porque ele não tem chances de disputar a presidência. Deu no Brasil 247:
Na disputa presidencial de 2010, a revista Veja fez campanha explícita pelo senador José Serra (PSDB-SP). Numa de suas capas, Veja pediu a Serra que posasse tal qual Barack Obama havia feito para a revista Time, com uma mão sob o rosto inclinado, como forma de suavizar sua imagem. Nada disso adiantou, e Serra foi derrotado pela presidente Dilma Rousseff. Em 2002, Serra também teve apoio total de Veja contra o ex-presidente Lula. Ou seja: a aliança vem de muito tempo.
No entanto, neste fim de semana, a blindagem foi quebrada. Em reportagem na edição atual, Veja aponta que o senador – tal qual um vampiro – recebeu propina na veia. A revista se refere à denúncia feita por Pedro Novis, presidente da Odebrecht, de que ele recebeu propinas de R$ 52,4 milhões da empreiteira, em contrapartida a favores concedidos pelo governo de São Paulo.
Novis relatou pagamento de propina de R$ 23,3 milhões em 2010, numa conta na Suíça, como contrapartida à liberação, pelo governo paulista, de R$ 170 milhões em créditos devidos a uma empresa do grupo Odebrecht, em 2009. Os R$ 29,1 milhões restantes teriam sido transferidos como caixa dois eleitoral para as campanhas de 2002, 2004, 2006, 2008 e 2012, segundo Novis.
