O Ministério Público Federal em Jales cobrou explicações das Prefeituras de Fernandópolis, Populina, Rubinéia, Palmeira D’Oeste, Três Fronteiras e Aspásia sobre quais medidas estão tomando para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti. Além de casos de dengue confirmados, os seis municípios estão com o número de focos do mosquito no limite ou acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde, gerando risco de novos casos da doença, além de manifestações de Zika vírus ou febre Chikungunya.
Conforme informação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), as cidades oficiadas pelo MPF alcançaram Índices de Breteau (IB) acima de 1,0, que é o estabelecido pelo Ministério da Saúde. O IB é um indicador que expressa a relação de focos do Aedes aegypti para cada 100 imóveis pesquisados. Ele indica a distribuição do mosquito na área trabalhada e quais os criadouros, podendo ser usado para direcionar as atividades do controle da infestação.
O pedido de explicações enviado pelo procurador da República José Rubens Plates aos seis municípios faz parte do inquérito civil público instaurado em março pelo MPF para acompanhar as ações de prevenção e combate à dengue implementadas pelas 40 cidades da Subseção Judiciária de Jales. Os dados levantados até o momento, após resposta dos municípios aos questionamentos da Procuradoria, mostram um elevado crescimento dos casos de dengue em 2015.
A Prefeitura de Fernandópolis confirmou na tarde desta terça-feira, dia 22, o segundo caso de morte por dengue. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, o idoso deu entrada no posto de saúde da cidade no último dia 9 de dezembro. Ele foi internado na Santa Casa da cidade, mas morreu no dia 16.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o paciente, de 85 anos, apresentava comorbidades, tinha problemas cardíacos, pressão alta e era idoso, o que contribuiu para o óbito.
De janeiro a dezembro de 2015, Fernandópolis registrou 1.150 casos de Dengue. A primeira morte por dengue na cidade neste ano foi registrada em julho. A vítima foi uma mulher que também apresentava problemas de saúde pré-existentes, como pressão alta. O nome dos pacientes não foram divulgados pela Prefeitura.
A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
A 9° edição do SOS Santa Casa realizada por uma equipe de aproximadamente 40 voluntários da cidade de Santa Albertina, mais uma vez deu um show de solidariedade e arrecadou 6.640 kg de alimentos, entre arroz, feijão, óleo, macarrão, açúcar e muito mais.
A entrega foi realizada no último sábado, 19 de dezembro, no qual a responsável pelo setor de Captação de Recursos, Cristiane Fachola, recebeu a doação com muita alegria. O vice-prefeito, Aparecido Cerezzo, participou da distribuição, bem como uma equipe que se dedicou para descarregar os caminhões lotados de mantimentos.
O provedor da Santa Casa, José Pedro Venturini, parabeniza em nome de todos os pacientes e colaboradores, pela importante ajuda da população de Santa Albertina.
O Ministério do Trabalho divulgou, na sexta-feira, os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), relativos a mês de novembro. De acordo com os dados divulgados, Jales continua sendo a cidade da região que menos sentiu os efeitos da crise no emprego, durante o ano de 2015.
Em novembro, o saldo entre as admissões e demissões, em Jales, foi negativo, com o fechamento de 05 postos de trabalho. Ao longo do ano, a cidade perdeu 114 empregos, a maioria deles no Comércio e na Indústria.
Santa Fé do Sul, com bem menos habitantes que Jales, perdeu 10 empregos em novembro e já contabiliza 256 empregos formais fechados em 2015. Por lá, os setores mais atingidos foram a Indústria e os Serviços. Curiosamente, o Comércio santafessulense, ao contrário do jalesense, produziu muitos empregos.
Fernandópolis, de seu lado, teve um novembro altamente negativo, com a perda de 146 empregos. No total do ano, a Fernandópolis contabiliza 323 postos de trabalho fechados, a maioria deles no Comércio e na Construção Civil.
Por fim, em Votuporanga, que fechou 81 empregos em novembro, o saldo negativo já chega a 473 vagas formais perdidas em 2015. Se dependesse da Indústria, o saldo de Votuporanga, neste ano, seria pior ainda, já que o setor fechou 752 postos de trabalho. Tamanho estrago foi compensado, em parte, pela Construção Civil, que abriu 320 empregos em Votuporanga.
Em Dirce Reis, no Estado de São Paulo, a Prefeitura abriu edital de concurso público n° 001/2015, com o objetivo de preencher 20 vagas, mais cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior, por salários de até R$ 3.118,80 em jornadas semanais de 20 a 40 horas. Todos os cargos do certame têm direito ao Vale Alimentação no valor de R$ 60,00.
A organização, aplicação e correção do concurso público serão de responsabilidade da CMM Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda.
A Prefeitura Municipal oferece vagas para Pedreiro, Tratorista, Cuidador Educacional, Operador de Máquinas, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal Sanitário, Técnico Administrativo, Assistente Social NASF, Controlador Interno, Educador Físico (Academia da Saúde), Engenheiro Civil, Fisioterapeuta (Academia da Saúde), Fisioterapeuta NASF, Fonoaudiólogo NASF, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo NASF e Procurador Jurídico.
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.cmmconcursos.com.br até às 23h59 de 10 de janeiro de 2016. As taxas de inscrição variam de R$ 45,00 a R$ 100,00 de acordo com o emprego escolhido.
As provas serão realizadas provavelmente no dia 31 de janeiro de 2016, em local e horário a serem divulgados em edital próprio. A prova de títulos será realizadas na mesma data e local da prova objetiva (escrita). Já a prova prática ocorrerá em data, local e horário também a serem divulgados futuramente.
O gabarito será disponibilizado nos sites www.cmmconcursos.com.br, na segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova.
A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
A Promotoria de Justiça de Jales expediu duas recomendações administrativas à Prefeitura de Santa Albertina apontando a necessidade de planejamento e reestruturação do quadro de servidores municipais e da conclusão de obras de construção de uma creche.
As Recomendações são fruto de um inquérito civil instaurado em abril de 2014 para apurar denúncias de que a creche municipal Josefina Bakita teria mais crianças matriculadas do que poderia suportar. Além disso, o MP recebeu notícias de supostos maus tratos praticados contra crianças no local, situações que levaram a Promotoria a realizar duas visitas à creche.
Na primeira Recomendação o MP pede que o município tome medidas para concluir as obras de construção uma nova creche, no prazo de 90 dias. No documento, a Promotoria sustenta que a previsão de entrega do novo prédio era o início deste ano, mas houve aditamento e prorrogação de prazo por mais 12 meses, adiando a data de entrega para abril de 2016.
A outra Recomendação dá prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar um planejamento sobre a reestruturação dos servidores que prestam serviços na creche já existente e na que será concluída, e também a elaboração de um cronograma de férias dos servidores, para que todos possam usufruir ao menos 30 dias de descanso anual. A Recomendação também pede que seja elaborado um plano a respeito da formação e capacitação dos servidores que trabalham no local para evitar acúmulos de férias.
Os supostos maus-tratos que teriam ocorrido na creche são alvo de apuração em um inquérito policial já instaurado.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou a condenação do prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e reformou parcialmente a condenação do outro réu, José Rubens Gitti. Eles tinham sido condenados em julho de 2014, pela Justiça local, ao ressarcimento dos valores pagos pela Prefeitura de Urânia, a título de gratificação, ao réu José Rubens Gitti, que prestou serviços no setor de saúde do município.
Gitti foi condenado também ao pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o salário que ele recebia como servidor do governo do Estado. A sentença da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho, da Vara Única de Urânia, determinava, ainda, que Gitti fosse afastado da função de administrador da Santa Casa daquela cidade, pela qual ele recebia uma terceira remuneração. Esta última parte foi a única com a qual o TJ não concordou.
Saracuza e Gitti foram denunciados pelo Ministério Público, em função da nomeação do segundo para o cargo de “coordenador de saúde do município”. Gitti assumiu o cargo em 2009, mas preferiu continuar recebendo os salários do cargo efetivo que tem no governo estadual, do qual estava licenciado.
Ocorre que, além dos salários do Estado, ele recebia, também, uma gratificação criada pelo prefeito Saracuza dois dias antes de sua nomeação para o cargo de coordenador. De acordo com a denúncia do MP, o valor da gratificação mensal – cerca de R$ 1,2 mil – era 800% superior à maior gratificação paga a outros servidores da Saúde.
Condenados em Urânia, Saracuza e Gitti recorreram ao TJ-SP. No caso de Saracuza, os desembargadores da 12ª Câmara do TJ concluíram que a sentença da juíza Thânia – que determinava a devolução do dinheiro – estava correta e não deveria ser alterada. Para os desembargadores, “Francisco Airton Saracuza desrespeitou os princípios corriqueiros da boa administração”. A sentença do TJ registra ainda que Saracuza contribuiu para causar prejuízo ao erário público de Urânia.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o agravo de instrumento impetrado pela Câmara Municipal de Fernandópolis e mandou retomar a CPI do Merendão e reconduzir o vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel (foto), ao cargo.
A decisão foi publicada no final da tarde desta quarta-feira, dia 9, anulando em grande parte uma liminar expedida pelo juiz da 3ª Vara Civil de Fernandópolis Renato Soares de Melo Filho, que acatou na totalidade uma ação civil pública que afastou Gustavo Pinato, Chico Arouca e Rogério Chamel e ainda suspendeu os trabalhos da CPI do Merendão que apontou mais meio milhão de reais em superfaturamento.
O desembargador substituto entendeu que não houve prejuízos se as supostas coações tenham sido feitas após os depoimentos na CPI e que a Câmara Municipal de Fernandópolis tem a legitimidade em defender suas funções que é de fiscalizar.
Para o vereador Chamel, é uma vitória neste dia 9 de dezembro em que é comemorado o “Dia Internacional Contra a Corrupção”. “Estou apenas fazendo meu trabalho de fiscalizar e não aceito corrupção”, desabafou o parlamentar.
Matéria do jornal A Tribuna mostra que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, é o recordista regional de processos na Justiça, depois de dois mandatos – de 2005 a 2012 – no comando do vizinho município. Somente entre 2010 e 2015, o MP de Jales ajuizou 17 ações por improbidade administrativa contra Tavinho, 03 ações por crimes contra a lei de licitações e contra as finanças públicas e 01 ação por danos ao erário público.
No total, Tavinho coleciona 27 ações, sendo que 15 foram ajuizadas em 2015. A última delas foi protocolada na semana passada e, além do ex-prefeito, envolve também uma empresa de Jales. Em uma das ações mais antigas – de abril de 2010 – o ex-prefeito e um assessor já foram condenados a devolver o valor de R$ 23,1 mil, devidamente atualizado.
Tavinho já foi condenado também em outros processos, mas, em contrapartida, pelo menos quatro ações em que ele figurava como réu foram julgadas improcedentes pela Justiça de Jales, obrigando o Ministério Público a apelar ao TJ-SP.
Em uma das ações ajuizadas recentemente, Tavinho tem a companhia do atual prefeito Leandro Aparecido Polarini(PSDB). Eles estão sendo acusados da contratação irregular de uma farmácia de Jales, que forneceu remédios manipulados para a Prefeitura de Mesópolis, entre os anos de 2010 e 2014. Nesse caso, o MP está pedindo, entre outras coisas, a devolução de R$ 23 mil.
Em outra ação, também de 2015, Tavinho está sendo acusado de ter pago uma “gratificação por nível universitário” a um assessor que não possuía nenhuma graduação em curso superior. Nesse caso, além de pedir a devolução dos valores pagos, o MP está pleiteando a aplicação de uma multa de R$ 6 mil a Tavinho e ao ex-assessor.
Apesar de tantas acusações contra o ex-prefeito, não se pode dizer que ele tenha usado a política para enriquecer. Muito pelo contrário. Segundo amigos, Tavinho possuía um sítio e levava uma vida tranquila antes de entrar na política. Hoje, três anos depois de deixar a Prefeitura, ele ganha a vida como borracheiro.
Em operação realizada na manhã de ontem, a Polícia Civil, fechou um abatedouro clandestino de frangos na zona rural de Pontalinda. A polícia encontrou, no local, pelo menos três freezers com cerca de 1.000 frangos já abatidos e acondicionados. Foi encontrada, também, grande quantidade de aves vivas, prontas para o abate.
A polícia chegou ao abatedouro através da denúncia de vizinhos. Proprietários rurais do Córrego das Perobas estavam reclamando do permanente mau cheiro que tinha surgido na região, nos últimos tempos. A vigilância sanitária e a polícia ambiental também foram acionadas.
Segundo o delegado Carlos Monteleone, os frangos estavam sendo comercializados em Pontalinda e em outras cidades da região. A polícia está instaurando o inquérito e os responsáveis deverão responder por crime contra as relações de consumo e também contra a ordem econômica.
O Ministério Público Federal em Jales cobrou explicações das Prefeituras de Fernandópolis, Populina, Rubinéia, Palmeira D’Oeste, Três Fronteiras e Aspásia sobre quais medidas estão tomando para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti. Além de casos de dengue confirmados, os seis municípios estão com o número de focos do mosquito no limite ou acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde, gerando risco de novos casos da doença, além de manifestações de Zika vírus ou febre Chikungunya.
