Blog do Cardosinho

O comerciante Roberto Santos Oliveira, da Betto Calçados, foi colocado em liberdade ontem à noite, conforme o advogado Luiz Fernando de Paula, responsável pela defesa. O advogado confirmou que ele próprio foi buscar Betto no presídio de Riolândia.

Luiz Fernando confirmou, também, que seu cliente terá o prazo de 10 dias para pagar a fiança de R$ 100 mil, uma das medidas cautelares determinadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesse período, a defesa tentará convencer Gilmar Mendes a revogar a fiança arbitrada – ou, na pior das hipóteses, reduzir o valor – sob o argumento de que os bens e as contas de Betto estão bloqueados.

Outras duas medidas cautelares impostas por Gilmar dizem que Betto não poderá frequentar os corredores da Prefeitura, nem visitar suas lojas, que estão lacradas, e tampouco manter contatos com os demais envolvidos.

Neste último caso, o ministro abriu uma exceção: Betto poderá manter contato com a esposa que, na verdade, é ex-esposa. Gilmar, aparentemente, não foi informado de que Betto e Érica se separaram poucos dias antes da deflagração da operação “Farra no Tesouro”.

O problema é que, apesar de Betto estar autorizado a manter contato com Érica, a ex-esposa, que cumpre prisão domiciliar, não está autorizada a receber a visita de Betto, ou de qualquer outro envolvido. Até onde se sabe, apenas a mãe, uma irmã (que não é a Simone) e um cunhado (que não é o Marlon) podem visitar Érica.

E tudo indica que vai continuar assim.

Rubens Chaparim foi secretário de Fazenda durante os oito anos de Parini e tinha Érica como uma de suas principais colaboradoras. Sirlene Pacheco assumiu a Secretaria de Fazenda em junho de 2014, depois que o MP obrigou Nice a demitir sua nora, Angélica Boleta.

Em pouco mais de dois, o governo Nice teve outros três secretários de Fazenda: Braz  Baratela, Morió Suzuki e Angélica. A funcionária de carreira Sirlene ficou no cargo até fevereiro de 2015. Antes de se tornar secretária, ela trabalhou diretamente com Érica, na Tesouraria.

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Na manhã de terça-feira (23), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu os ex-secretários municipais da Fazenda Rubens Chaparim e Sirlene Pacheco (à direita, na foto acima), testemunhas sobre os desvios de verbas públicas da Prefeitura de Jales. 

A CEI foi criada para apurar suspeitas de desvios de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos da Prefeitura Municipal, descobertas após a deflagração da Operação Farra no Tesouro da Polícia Federal. A Comissão tem como membros o vereador Fábio Kazuto (PSB), presidente, Vanderley Vieira (PPS), vice-presidente e Bismark Kuwakino (PSDB), relator. 

A Comissão iniciou seus trabalhos no dia 23 de agosto e já ouviu outras onze testemunhas.

 A CEI vai se reunir na próxima terça-feira para dar prosseguimento aos trabalhos e deverá ouvir o atual secretário da Fazenda Nivael Brás Renesto e o ex-secretário de Planejamento José Magalhães Rocha.

A Comissão Especial de Inquérito terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

A notícia está correndo desde ontem à noite. O ministro Gilmar Mendes, que havia negado pedido anterior da defesa do comerciante Roberto Santos Oliveira, o Betto Calçados, atendeu a um novo pedido do advogado Luiz Fernando de Paula – dessa vez através de um habeas corpus específico – e suspendeu a prisão preventiva decretada pela Justiça de Jales.

Dessa forma, Betto deverá estar livre nas próximas horas e poderá aguardar em liberdade o julgamento do rumoroso caso descoberto pela Operação “Farra do Tesouro”, da Polícia Federal. Ele era o único dos acusados que ainda estava  cumprindo prisão preventiva.

Antes disso, Gilmar Mendes já tinha colocado em liberdade o acusado Marlon Fernando Brandt, cunhado da ex-tesoureira Érica. De seu lado, o Tribunal de Justiça de São Paulo – em decisão do desembargador Diniz Fernando – já havia concedido habeas corpus às irmãs Érica e Simone Carpi, substituindo a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Desse modo, os maridos (ou ex, no caso de Betto) poderão circular livremente, enquanto as esposas (ou ex) somente poderão sair de suas residências ou receber visitas mediante autorização judicial.

O STF publicou, por enquanto, apenas um resumo da decisão de Gilmar Mendes que favoreceu Betto, de modo que não é possível, ainda, saber quais são as medidas cautelares que o acusado terá que cumprir. Abaixo, o resumo da decisão:

“(…) com base no art. 192 do RISTF, concedo a ordem para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, determinar sua imediata soltura, se por algum outro motivo não estiver preso, e substituí-la pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP (…) Comunique-se com urgência ao Juízo de origem, ao TJ/SP e ao STJ. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2018.”