O jornal Folha Noroestedeste sábado está destacando, em sua principal manchete, a situação de abandono de uma praça localizada no início da Avenida “Maria Jalles”, confluência com a Rua Um, nas proximidades da Santa Casa de Jales. De acordo com o jornal, o local é um cenário de descaso onde o mato toma conta de todo o espaço. A matéria diz que a praça está há cinco anos sem passar por uma limpeza, o que demonstra que o descaso não é de agora. Diz, ainda, que a calçada da praça está cheia de buracos, obrigando os transeuntes a andarem na rua e submetendo-os ao risco de acidentes.
Destaque, igualmente, para o desempenho de diversos alunos da EE “Sueli Silveira Marin Batista”, que alcançaram boas notas no ENEM e obtiveram a aprovação nos vestibulares da região e em universidades públicas estaduais e federais. Segundo a matéria, a direção da escola está orgulhosa com a performance dos seus alunos, pois ela reflete o empenho da equipe gestora e dos professores em proporcionar ensino de qualidade.
Na coluna FolhaGeral, o elétrico redator chefe Roberto Carvalho – um marcador implacável nos tempos em que atuava como lateral esquerdo do CAJ e de outros times – está informando que, depois de recapear trechos da Avenida “João Amadeu”, no centro da cidade, a empreiteira Conpav Ltda deverá começar a recapear, já na próxima semana, ruas e avenidas de bairros periféricos. Roberto questiona os critérios do recape e opina que a Rua Oito, por exemplo, deveria ser recapeada em 90% de sua extensão. “Será que vai ficar para depois?”, pergunta o intrépido colunista.
O proprietário de um posto de combustíveis de Jales – o Auto Posto Maloni Ltda – foi à Justiça com uma ação em que pede R$ 45 mil a título de indenização por danos morais contra um cidadão chamado Valdir Fernandes, por conta de um vídeo veiculado no whatsapp.
No vídeo, o posto é acusado – aparentemente de forma irresponsável – de adulterar uma bomba de combustível, causando, supostamente, prejuízos ao consumidor. O acusador diz que teria comprado 300 litros de combustível, mas, ao fazer a aferição constatou a existência de apenas 275 litros no tanque.
Curiosamente, uma decisão do juiz que está cuidando do caso determinou que, tanto o jornal A Tribuna, quanto o site A Voz das Cidades suspendam qualquer publicação a respeito do assunto.
A determinação é no mínimo estranha, porquanto – se eu entendi bem – suspende o direito ou até mesmo a obrigação da imprensa de informar fatos que estão acontecendo e que são públicos. Se o vídeo contém inverdades – e eu, pessoalmente, não acredito nessa história de adulteração – cabe ao autor responder por elas.
Registre-se que, no jornal A Tribuna, o assunto foi citado “en passant” na coluna Enfoque, sem citar nomes. E o site A Voz das Cidades veiculou o vídeo, excluindo o nome do posto, mas, de outro lado, entrevistou o proprietário da empresa, dando a ele a oportunidade de apresentar sua versão e desmentir categoricamente (veja aqui) as supostas inverdades contidas no vídeo.
Não entendi porque censurar a imprensa quando o próprio juiz reconhece que é impossível coibir a divulgação do vídeo através do aplicativo whatsapp. Ou seja, o vídeo vai continuar circulando por aí, mas a imprensa não vai poder noticiar nem a condenação do autor, se ela ocorrer.
Os nossos bravos servidores municipais estão perdendo a oportunidade de provar que o interesse deles em ser conselheiro do Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ – não era meramente por conta da gratificação que era paga aos membros do Conselho.
Também conhecida pelo apelido de jeton, a gratificação significava cerca de R$ 800,00 a mais no orçamento familiar dos conselheiros, mas, por iniciativa do prefeito Flá – com aprovação da Câmara – ela foi recentemente extinta.
Hoje, 17 de março, é o último dia do prazo para que os servidores interessados em se candidatar a uma vaga de conselheiro façam suas inscrições. E os prezados leitores teriam, por acaso, uma noção de quantos candidatos já tinham se inscrito até ontem?
Apenas um! Romildo Fernandes Dantas, com quem tive a honra de trabalhar no Departamento de Compras da Prefeitura, é o nome do – até aqui – solitário candidato.
Para que os prezados leitores tenham uma ideia, na eleição anterior do Conselho, realizada em março de 2013, nada menos do que 20 servidores se inscreveram como candidatos a uma vaga de conselheiro. Ou seja, tudo indica que muita gente estava muito mais interessada na gratificação do que propriamente no futuro do Instituto e de suas aposentadorias.
O governo estadual está mudando as regras do programa Nota Fiscal Paulista. Por sinal, nesta semana um morador de Mirassol foi premiado com R$ 500 mil na extração do 100º sorteio do programa.
Um morador de Sertãozinho faturou outros R$ 500 mil, enquanto uma moradora de São Paulo ganhou R$ 1 milhão. No total, foram 598 prêmios que somaram R$ 4,7 milhões. Mas, vamos à notícia da assessoria de imprensa da Santa Casa:
O governo de São Paulo anunciou as novas regras para repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) que é devolvido aos contribuintes pelo programa da Nota Fiscal Paulista.
A partir de outubro não existirão mais as caixas no comércio para doação da Nota Fiscal, de acordo com o anúncio feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, no último dia nove de março.
As novas regras estabelecem que os próprios contribuintes deverão fazer o encaminhamento das notas sem CPF, por meio de um aplicativo, ou seja, com essa mudança dificultará as doações e muitas instituições sofrerão com esse modelo.
Teoricamente o governo aumentou o repasse de 50% para 60% e o número dos sorteios, porém, para doar a nota sem CPF, o contribuinte precisará estar logado no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter internet para doar a nota, tornando a doação muito mais difícil e diminuindo muito a incidência.
Uma ação está sendo organizada pelo Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF) que representa as organizações sem fins lucrativos que fazem parte do programa para apresentar o balanço do trabalho das instituições do Estado de São Paulo.
Para a Santa Casa de Jales essa nova medida irá diminuir as arrecadações, afinal com a doação do cupom fiscal a instituição arrecada um valor expressivo anualmente. “Teremos que aguardar como será o andamento dessas novas regras apresentadas pelo Governo, porém, estamos preocupados com a diminuição na arrecadação, visto que essa é uma forma fácil da população contribuir com o nosso hospital”, destacou a gerente de Captação de Recursos, Luciana Vicente.
O provedor, Junior Ferreira, relatou que com essa mudança a Santa Casa irá precisar mais ainda do apoio da população. “Não podemos diminuir as arrecadações, para isso as pessoas serão de extrema importância no cadastro da nota por meio do aplicativo. Ficaremos atentos as mudanças e desde já contamos com todos para destinar a nota para o hospital”, finalizou.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
Na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13), os vereadores à Câmara Municipal apresentaram a Moção de Repúdio nº 4/2017 ao Governo Federal pela proposta da PEC 287/2016.
A PEC modifica profundamente as regras de aposentadoria vigentes, prejudicando os trabalhadores brasileiros, dentre elas, estabelece uma idade mínima para aposentadoria e amplia o número de anos para a concessão do benefício. Se aprovada, o requisito de tempo mínimo para aposentadoria passará de 15 para 25 anos de contribuição e 65 anos de idade.
A proposta também remodela a concessão de pensão por morte, em que o valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%, entre outras alterações. A PEC já foi encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
A moção foi discutida e aprovada por unanimidade. Cópia do documento será enviada ao presidente Michel Temer, a todos os membros das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos cidadãos do estado de São Paulo.
Sérgio Moro já ouviu umas 70 testemunhas nesse caso do “triplex do Lula” e até agora não encontrou nenhuma prova contra o ex-presidente. Mas é provável que ele ainda vá ouvir mais umas 200 testemunhas até encontrar alguém que fale alguma coisa contra o Lula. A notícia é do portal paraibano Click Política:
O ex-diretor-geral da Polícia Federal e da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda depôs nesta quarta-feira (15) para o juiz Sérgio Moro, na ação penal que corre em Curitiba e que investiga o “tríplex do Guarujá” e o pagamento do armazenamento do acervo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nunca tive interferência, ao contrário, sempre tive autonomia e apoio para atuar”, disse o ex-comandante. Paulo Lacerda relatou que, no governo Lula (2003-2010) houve investimento e reforço dos meios de investigação para a Polícia Federal, inclusive com a construção de uma nova sede para a instituição e com a abertura de concursos que praticamente dobraram o efetivo da corporação.
Na opinião de Lacerda, foi no governo Lula que a PF começou a fazer grandes operações, nos moldes das que hoje se tornaram comuns. A testemunha citou a Operação Sucuri (2003) como a pioneira, que investigou policiais federais corruptos. A Sucuri identificou crimes inclusive do chamado “japonês da Federal”, policial símbolo da Lava Jato, e que já foi afastado e detido no meio da operação.
Segundo ele, a ABIN nunca teve informações a respeito de um cenário de “macro-corrupção” na Petrobrás, teoricamente tendo como “grande general” o ex-presidente Lula, como querem fazer crer os procuradores federais da Lava Jato. Lacerda afirmou também desconhecer o envolvimento do ex-presidente em quaisquer desvios, desmentindo o que alega o Ministério Público.
Quando Moro perguntou a respeito do mensalão, Lacerda esclareceu que jamais houve orientação do ex-presidente para que as investigações não ocorressem.
A Juíza Federal da 4ª Vara de Porto Alegre, Marciane Bonzanini, deferiu, na manhã desta quarta-feira (15), liminar “determinando a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo Federal sobre a reforma da previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”.
A liminar atende à ação civil pública impetrada por vários sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul. De acordo com a juíza, “a campanha publicitária impugnada, feita com recursos públicos, promove um projeto de reforma ligado a programa do partido político que ocupa o poder no Executivo federal”.
A liminar diz ainda que a proposta de reforma da previdência não se inclui em categoria de “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.
A decisão se estende à televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.
O blogueiro e jornalista da Veja, Reynaldo Azevedo, o Tio Rei, é um dos ídolos da coxinhada batedora de panelas e, certamente, será metralhado por seus fãs.
O título do post sobre o depoimento de Lula a um juiz de Brasília, publicado por Reynaldo nesta quarta-feira, diz tudo: “É de lascar! Lula fez barba, cabelo e bigode na 10ª Vara Federal”. A notícia é do Brasil 247:
O jornalista Reinaldo Azevedo, um dos expoentes do neoconservadorismo na mídia, reconheceu nesta quarta-feira, 15, a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento que prestou nessa terça-feira, 14, em Brasília, na ação penal em que é acusado de obstrução da Justiça.
“Pergunto de verdade: há contra Lula, nesse processo, coisas que desconhecemos, informações secretas, que serão usadas na hora “h”? Se não há, não entendi nem por que ele é réu. Além da delação de Delcídio do Amaral, nesse caso, há o quê?”, questiona o blogueiro da Veja.
“Claro que não sou o único analista do campo conservador, da direita democrática (a direita fascistoide não serve nem para catar cocô), a reconhecer a goleada que ele deu na 10ª Vara. Talvez eu seja apenas o único a dizê-lo. Não por heroísmo, mas por compromisso com as fatos”, acrescenta.
A íntegra do comentário do Tio Rei pode ser lida aqui.
E não foi só o Reynaldo que reconheceu a inconsistência da denúncia contra Lula. O colunista político Kennedy Alencar afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória “jurídica e política” na ação penal em que é acusado de obstrução da Justiça.
“As perguntas do juiz e do Ministério Público indicaram pouca materialidade e inconsistência contra Lula no processo que tramita em Brasília e que apura eventual obstrução de Justiça – tentativa de impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras”, diz Kennedy.
Segundo o jornalista, as indagações sinalizaram que o processo estaria todo baseado na palavra do ex-senador Delcídio do Amaral. “O ex-presidente deu um depoimento de impacto ontem, negando com veemência as acusações de Delcídio e respondendo com seguranças às perguntas, algumas delas até pueris. Ele obteve uma vitória política e jurídica”, afirmou Kennedy.
Em Jales, segundo informações, houve uma pequena manifestação hoje pela manhã, na Praça do Jacaré. Ainda de acordo com informações obtidas pelo blog, em algumas escolas estaduais de Jales parte dos professores e dos funcionários estão trabalhando, mas não há frequência de alunos, ou seja, não há aulas. Em outras escolas, a paralisação é quase total. Mas, vamos à notícia do G1:
Há protestos em várias cidades do noroeste paulista por causa da reforma da previdência proposta pelo governo federal, nesta quarta-feira (15). Em Araçatuba (SP), os professores decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização da atividade-fim.
De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), 95% das escolas estaduais aderiram à paralisação em todo o Estado.
O sindicato diz que dez escolas estaduais estão sem aula nesta quarta-feira (15) em Araçatuba, entre elas a maior da cidade, a Escola Estadual Manoel Bento da Cruz, que tem cerca de mil alunos.
Segundo informações de um funcionário do local, apesar de todos terem sido avisados sobre a paralisação, que deve permanecer ao longo do dia, alguns alunos foram à escola e tiveram de voltar para a casa.
Outras cidades De acordo com a diretora estadual da Apeoesp, Maria José Cunha Carreteiro, em São José do Rio Preto (SP) cerca de 80% das escolas estaduais estão fechadas. Há na cidade 41 escolas estaduais com cerca de 25 mil alunos. Segundo ela, os pais dos alunos foram avisados com antecedência. Os professores devem se encontrar para protestar, às 15h, na praça da Figueira, que fica atrás do Senac.
Em Votuporanga (SP), oito escolas estão sem atividades, o que totaliza mais de quatro mil alunos sem aulas nesta quarta-feira, segundo a Apeoesp. Apenas uma escola estadual da cidade funciona de forma parcial. Escolas das 22 cidades pertencentes a sub sede de Votuporanga também paralisaram as atividades, assim 30 escolas estão paralisadas e cerca de 10 mil alunos sem aulas.
Já em Fernandópolis e Jales, além das aulas paralisadas terá manifestações. Em Jales, os manifestantes se reuniram na praça do Jacaré, a partir das 8h. Em Fernandópolis, a manifestação acontece na praça da matriz desde as 9h.
Como os prezados leitores já devem estar sabendo, a Câmara Municipal aprovou, na semana passada, um projeto de lei que concede isenção de alguns tributos e taxas à empresa que pretende construir o residencial Nova Jales 2, com cerca de 400 moradias populares, que serão construídas no terreno da foto acima, entre o Jardim Alvorada e o Nova Jales, através do programa Minha Casa Minha Vida. A isenção, segundo foi divulgado, alcançaria a cifra de R$ 1 milhão.
A aprovação do projeto mereceu críticas e elogios. O bloco dos contrários diz que uma prefeitura em estado pré-falimentar, como a nossa, não deveria jamais abrir mão de receitas. Os favoráveis dizem que o empreendimento irá gerar emprego e renda para muitos jalesenses e que a perda de receitas com a isenção será compensada – em dois ou três anos – com o IPTU que será cobrado aos futuros moradores do novo bairro.
Se o prefeito Flá tivesse, na Câmara, algum vereador para explicar melhor seus projetos – papel que o próprio Flá exerceu na administração Guisso/Caparroz/Pupim e que o ex-vereador Luís Especiato desempenhou com muita competência durante o governo Parini – talvez não houvesse muita discordância com relação à isenção.
Primeiramente, seria interessante esclarecer que, ao contrário do que andaram dizendo alguns vereadores, o projeto não visa beneficiar especificamente a empresa responsável pelo Nova Jales 2. Na verdade, ele beneficia qualquer pessoa física ou jurídica que promover a construção de casas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, ou de outros programas de interesse social.
Segundamente – como diria o Odorico Paraguaçu – a isenção não é nenhuma novidade e está prevista na Lei Federal nº 11.977/09, que regulamentou o programa Minha Casa Minha Vida.
Se os incentivos criados pela nova lei irão trazer benefícios para a cidade, só o tempo dirá. Mas, em princípio, o prefeito e a Câmara parecem ter acertado.
O governo de São Paulo anunciou as novas regras para repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) que é devolvido aos contribuintes pelo programa da Nota Fiscal Paulista.
