Categoria: Administração

JALES: BURACO PROVOCA DANOS EM VEÍCULO

Em entrevista ao Jornal do Povo, da Rádio Assunção, a moradora de Jales, Mara Rubi Toledo, contou como caiu com seu carro em um buraco na Rua João Cardoso da Silva, na Cohab JACB. Segundo a motorista, ao jogar seu carro – um Volkswagen Gol – para a direita, a fim de permitir a ultrapassagem de outro veículo, ela acabou caindo no buraco que estava semicoberto pela grama que invade aquele trecho da rua.

Mara registrou um Boletim de Ocorrências na Delegacia de Polícia e, segundo disse ao repórter Osmar Rezende, pretende acionar a Prefeitura para obter o ressarcimento dos prejuizos causados pelo buraco. “Eu sou uma pessoa pobre, trabalho como empregada doméstica, e não posso arcar com esse prejuízo“, disse ela. As fotos mostram o buraco, que fica bem ao lado da Unidade do Programa de Saúde da Família, o PSF do JACB. Segundo uma das pessoas que trabalham no Posto, o buraco já está ali há bastante tempo.

Durante o dia de hoje, a Antena 102 anunciou várias vezes que os ouvintes da rádio poderão saber dos detalhes do acidente, amanhã, no Antena Ligada.

CARLÃO, SEM MEIAS PALAVRAS

O ex-prefeito de Votuporanga e deputado estadual, Carlão Pignatari, deu interessante entrevista ao repórter Claudiney Antonio, do Antena Ligada, sobre a novela “duplicação da Euclides da Cunha”. Entre outras coisas, ele disse ter ficado sabendo por um jornal de Votuporanga sobre a reunião promovida no gabinete do prefeito Humberto Parini, onde ficou marcada uma paralisação na Euclides da Cunha, para o dia 1º de março.

Sem meias palavras, Carlão classificou como uma “BURRICE” a idéia da paralisação. “Coisa de gente que quer aparecer politicamente”, disse ele. Se todos os políticos usassem as palavras certas, como Carlão fez, talvez a classe política não estivesse tão mal avaliada pela opinião pública. Deve ser por coisas assim, que ele foi reeleito prefeito de Votuporanga, em 2004, com mais de 80% dos votos, e, em 2008, fez o seu sucessor, Júnior Marão, também com mais de 80% dos votos.  

Como já noticiamos em um post anterior, a tal reunião citada por Carlão foi realizada no gabinete do Parini, na sexta-feira à tarde, e além do nosso prefeito, contou com as ilustres presenças do ex-prefeito de Valentim Gentil, Liberato Rocha Caldeira, do prefeito de Álvares Florence, Alberto César Caires, e do presidente de um Sindicato de Caminhoneiros, senhor Sérgio Barsalobre. Aparentemente, nem a imprensa de Jales ficou sabendo dessa reunião, já que ela só foi noticiada pelo Diário de Votuporanga.

Curiosamente, na mesma sexta-feira, só que no período da manhã, o Forum da Cidadania e mais um punhado de entidades e autoridades, inclusive o Carlão, também se reuniram na Associação Comercial de Jales, para tratar do desencontro de informações que envolve a duplicação da “Euclides da Cunha”. O prefeito Humberto Parini, como era de se esperar, não compareceu,  preferindo encarregar o vice Clóvis Viola de representá-lo. Provavelmente, o nosso prefeito estava muito ocupado em preparar o ambiente para a reunião da tarde, ou então, deve ter utilizado o período da manhã para visitar alguma obra social da primeira-dama.

Voltando à entrevista do Carlão, ele garantiu que a duplicação vai ser feita. E, como ele não parece ser um homem de meias palavras, acho que já dá prá gente começar a acreditar. E aí abaixo, um vídeo onde o governador Alckmin garante que não haverá pedágio na “Euclides da Cunha”:

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POETAS E COMPOSITORES

Lembram-se da rua “Carlos Drumond de Andrade”, essa mesma aí da foto, que já foi tema para um post deste aprendiz de blogueiro? Pois bem, na primeira sessão ordinária da Câmara, prevista para a próxima segunda-feira, o vereador Luís Especiato vai estar apresentando uma indicação ao prefeito Humberto Parini, solicitando que aquela rua, localizada no Jardim Arapuã, seja devidamente recapeada.

Sabem o que significa isso? Significa que a rua “Carlos Drumond de Andrade” vai ser, finalmente, recapeada! O vereador Luís Especiato não dá ponto sem nó. Se ele está pedindo isso ao prefeito Parini, é porque já está tudo mais ou menos certo. E, para que não se diga que ele tem preferência por este ou aquele poeta, Especiato está pedindo também que seja recapeada a rua “Vinícius de Moraes”, igualmente no Jardim Arapuã.

Se não me falha a memória, essa idéia de homenagear nossos grandes poetas, compositores e escritores com nomes de rua, em Jales, foi do “seu” Chico Melfi, quando ele era assessor do ex-prefeito Caparroz. Assim, além dos dois poetas já citados, nós temos também a rua “Ataulfo Alves”, a travessa “Ary Barroso”, a rua “Dias Gomes” e por aí afora. De todos eles, o único que chegou a botar os pés em solo jalesense, foi o poetinha Vinícius de Moraes. Não me lembro exatamente o ano, mas foi no início dos anos setenta, quando ele, mais o Toquinho e a Marília Medaglia fizeram um show no Cine Jales. Além do Toquinho e da Marília, o Vinícius estava acompanhado também por uma de suas últimas esposas (oficialmente foram nove), a baiana Gessy. Quando morreu, uns nove anos depois de ter passado por Jales, Vinícius já estava casado com Gilda Mattoso, o último amor. Foi ela quem, na madrugada de 09 de julho de 1980, encontrou o poetinha caído na banheira, com dificuldades para respirar. Gilda e Toquinho ainda tentaram socorrer, mas Vinícius não resistiu.

MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO

Tudo indica que alguns conhecidos personagens da cena local – transitoriamente no poder – tenham produzido, durante a semana, um daqueles típicos casos em que a emenda acaba ficando pior que o soneto. 

Ontem, pela manhã, um recado me dava conta de que eu receberia uma correspondência da comerciante Adenir Alves de Paula, a Tia, do Restaurante Fogão de Lenha, onde ela pediria desculpas ao prefeito Parini, pelo “protesto” da semana passada. Como foi publicado neste blog e em dois jornais da cidade, a Tia estendeu uma faixa, em frente ao seu restaurante, protestando contra o prefeito e os vereadores, pelo que ela entendia ser um descaso com o seu estabelecimento comercial. Estranhei o fato de que o pedido de desculpas, segundo o recado, me seria enviado através de assessores do prefeito.

Tratei de entrar em contato com a Tia, prá saber o que estava acontecendo, uma vez que, também durante a semana, correu o boato de que ela teria recebido a “visita” da vigilância sanitária em seu restaurante. Ela confirmou a incursão de uma fiscal da vigilância ao Fogão de Lenha, mas garantiu que se tratava de uma visita rotineira, que acontece todos os meses. Nada demais, portanto.

Mas, vejam como a vida é cheia de coincidências: a Tia confidenciou, com alguma tristeza na voz, que, além da visita rotineira da vigilância, o seu restaurante foi “visitado” também por alguns fiscais da Prefeitura. E eles não foram até lá exatamente para experimentar a famosa comida caseira da Tia, nem tampouco para verificar as péssimas condições em que se encontra a entrada do restaurante. Muito pelo contrário! Eram, pelo jeito, fiscais tributários. E a Tia, que, como ela mesma disse, já está cansada da luta, parece que entendeu direitinho o recado

Bem, a anunciada retratação não me foi enviada, mas já pude vê-la publicada na Folha Noroeste deste sábado. O episódio, por ridículo, nem merece mais comentários. Por oportuno, posto um vídeo com “Apesar de Você”, do Chico:

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AINDA SOBRE O PARQUE DAS FLORES

A edição de domingo do jornal A Tribuna trará matéria sobre o caso do Parque das Flores, onde os proprietários de imóveis fizeram uma parceria com o prefeito Humberto Parini para asfaltamento da Avenida Flamboyant e colocação de guias, sarjetas e galerias pluviais no bairro. Para tanto, os moradores entrariam com o material e o município com a mão-de-obra. O caso foi parar no Ministério Público, uma vez que a Prefeitura executou os serviços pela metade. O MP propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Jales e a empresa Jalemi – Jalles Empreendimentos Imobiliários Ltda, o primeiro pela omissão e pelos serviços mal feitos, e a segunda por ter feito um loteamento sem as obras de infra-estrutura obrigatórias. Nas fotos abaixo, o asfalto feito pela Prefeitura, com material pago pelos moradores. O asfalto foi executado em 2008, no período da campanha eleitoral. Há pouco mais de dois anos, portanto. Vejam como a Prefeitura aplicou bem o dinheiro dos moradores do Parque das Flores:

PARQUE DAS FLORES COBRA PROMESSAS

“Vocês estão tratando com um homem de palavra, e não com um moleque”.

Após dizer essas palavras, o prefeito Humberto Parini abandonou a sala ao lado do seu gabinete e deixou alguns moradores do Parque das Flores falando sozinhos. Era final de 2007 e eles tinham ido até a Prefeitura para uma reunião agendada com o prefeito, onde seriam discutidos assuntos relativos a uma parceria que estava sendo fechada para realização de obras de infra-estrutura  no bairro.

Na parceria, os proprietários de imóveis entrariam com o material e a Prefeitura com a mão-de-obra para o asfaltamento e a colocação de guias, sarjetas e galerias em ruas do bairro, mas, logo no início do encontro, Parini abespinhou-se com um dos moradores que, escaldado, queria uma garantia de que o prefeito cumpriria a sua parte. 

Em 2006, quando a parceria começou a ser costurada, Parini foi ao Parque das Flores e lá, diante de uma comissão de moradores, prometeu asfaltar, com recursos do município, um pequeno trecho da Avenida Industrial. Já estamos em 2011 e, apesar de o prefeito ser um homem de palavra, o trecho citado está do jeito que você pode ver na foto lá de cima, para desconforto não apenas dos moradores do Parque das Flores, mas também das pessoas que – convidadas para casamentos, batizados, aniversários e outras festividades – precisam chegar até o Recanto das Festas, localizado ali por perto.

Segundo entrevista do prefeito ao repórter-vereador Osmar Rezende, o asfaltamento da Avenida Industrial estaria no pacote de convênios que ele assinou na semana passada com a Caixa Federal. Agora, é esperar e confiar na palavra do homem.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO PEDE DEMISSÃO DEPOIS DE SER PRESSIONADO A ABRIR MÃO DE DIREITO

Ontem, na hora do almoço, fui procurado por um funcionário da Prefeitura de Jales – ou ex-funcionário, já que ele havia acabado de pedir demissão do serviço público – o qual me narrou fatos que, se verdadeiros, são graves e reveladores da personalidade de alguns membros da administração municipal, inclusive do prefeito Humberto Parini, embora prá mim isso não seja surpresa.

Chama-se Sidenir Geraldo Bragante o funcionário. Ele tomou posse em 1999, como operador de máquina e, atualmente, prestava serviços como motorista no Pronto-Socorro municipal. Contou-me o Sidenir que, em dezembro do ano passado, ele solicitou afastamento do trabalho, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. O prefeito Humberto Parini, através da Portaria n. 664/10, de 20 de dezembro de 2010, autorizou o afastamento do funcionário por até dois anos.

Cerca de vinte dias depois da licença, Sidenir foi chamado ao Paço para uma conversa com Parini. O prefeito, alegando que o Pronto-Socorro estava com falta de motoristas, solicitou ao funcionário que concordasse com a suspensão do seu afastamento e voltasse ao trabalho. Sidenir acabou concordando e o prefeito, através da Portaria 032/11, de 14 de janeiro de 2011, interrompeu a licença do funcionário, determinando que ele, no interesse do serviço, retornasse às suas funções como motorista do Pronto-Socorro.

Foi aí que começou o inferno astral do Sidenir. Segundo seu relato, após o retorno ao trabalho, ele passou a receber ligações do secretário de Administração, José Shimomura, que, de maneira sistemática, teria tentado forçar a barra para que o funcionário desistisse de uma ação movida por ele contra a Prefeitura, visando o recebimento de algumas horas extras.

Ontem, após se negar várias vezes a retirar a ação que move contra a Prefeitura – o que é um direito dele – Sidenir foi chamado ao departamento pessoal para assinar o recebimento de uma outra Portaria, a de n. 070/11. Para surpresa dele, a Portaria assinada pelo prefeito Humberto Parini e pelo secretário José Shimomura, revogava uma promoção funcional que lhe havia sido concedida em fevereiro de 2008, e o devolvia ao cargo em que havia tomado posse no Almoxarifado, como operador de máquina. Sidenir resolveu, então, pedir demissão.

A menos que eu esteja muito enganado, o caso configura o tal de “assédio moral” que, na Prefeitura de Jales, deveria ser punido mediante a aplicação da lei municipal 3.109/06, de autoria do ex-vereador Jediel Zacarias, promulgada pelo próprio prefeito Humberto Parini, o mesmo que, juntamente com o Shimomura, estaria praticando aquilo que a lei condena.

O mais triste de tudo é que até há alguns anos, antes de chegarem ao poder, tanto Shimomura, quanto Parini condenavam – pelo menos no discurso – esse tipo de atitude. É incrível como o poder – que não dura prá sempre, caso eles não tenham percebido – muda a personalidade das pessoas. Ou então, se preferirem, é incrível como o poder mostra o verdadeiro caráter de algumas criaturas.

NOVIDADES NA MERENDA ESCOLAR

O Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira(03), trouxe duas novidades com relação à licitação da merenda escolar e o contrato com a empresa Gente-Gerenciamento em Nutrição Ltda.

A primeira está no Caderno Executivo I: depois de quase um mês da abertura dos envelopes contendo as propostas das três empresas concorrentes – Gente Ltda, Vivo Sabor Ltda e Starbene Refeições – quando se verificou que a Gente Ltda se propôs a fornecer a merenda escolar por R$ 1,39, por refeição, proposta que foi aceita pela Comissão de Licitação, tivemos uma reviravolta. A mesma Comissão de Licitação “resolveu” voltar atrás e considerar a proposta da empresa Gente Ltda inexequível. Significa dizer que, na opinião dos membros da Comissão, a empresa não vai conseguir fornecer a merenda pelo preço que está se propondo, isto é, R$ 1,39.

Seguramente que a Comissão de Licitação deve ter chegado a essa “conclusão“, depois de muita conversa, principalmente com o prefeito Parini, que estava numa saia-justa. Além de a Gente Ltda vir apresentando vários problemas no fornecimento da merenda, o novo preço proposto por ela estaria induzindo as pessoas a concluir que o valor atualmente cobrado – R$ 1,64 – poderia estar superfaturado. O problema é saber agora se a empresa vai se conformar com a decisão ou se vai apelar à Justiça. De qualquer maneira, a Comissão decidiu passar a bola para a segunda colocada – a Starbene Refeições Ltda – que propôs o preço de R$ 1,52 por refeição.

A outra novidade está no Caderno Legislativo, do DOE, e não é nada boa para o prefeito Humberto Parini: o Tribunal de Contas do Estado, depois de 04 anos de idas e vindas, julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado com a empresa Gente Ltda, em 2006. Com isso, todos os atos determinativos das despesas com merenda escolar foram considerados ilegais. Participaram do julgamento os conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt Carvalho que, além do que já foi dito acima, aplicaram ao prefeito Parini uma multa de 500 Ufesps. Algo em torno de R$ 8.200,00.

VEREADORES SE REUNEM COM FUNCIONÁRIOS DA ADERJ

Cerca de 25 funcionários da Aderj, que prestam serviços nas unidades de saúde do município, estiveram reunidos na Câmara, hoje à tarde, com os vereadores Luiz Henrique Macetão(sem partido), Jota Erre(PSDB), Luis Especiato(PT), Rivelino Rodrigues(PPS) e Tatinha(PT). A reunião foi uma iniciativa do vereador Macetão. Assunto principal: o projeto de lei complementar n. 20, de 26/11/10, que irá à votação nos próximos dias.

O projeto cria empregos e cargos públicos para atender às atividades dos Postos do Programa de Saúde da Família e da Secretaria Municipal de Saúde. Serão 80 empregos de agente comunitário de saúde; 20 de agente de combate a endemias; 12 de enfermeiro; 12 de técnico de enfermagem; 12 empregos de dentista; 17 de auxiliar de saúde bucal; 06 de farmacêutico; 12 de técnico em farmácia; 06 de educador físico e 04 de assistente social, todos eles a serem preenchidos através de processo seletivo.

Além disso, serão criados também 02 cargos efetivos de terapeuta ocupacional; 02 de fisioterapeuta e 04 de psicólogo, a serem preenchidos por concurso público, e também mais 16 empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, sendo 01 coordenador de farmácia; 01 coordenador de ESF; 02 supervisores de controle de vetores e 12 gerentes de unidade básica de saúde. Total: 205 novos empregos e cargos públicos.

Bem lá no fim do projeto, no artigo 12, fica criado também um cargo de engenheiro civil coordenador de obras, também de livre nomeação e exoneração do prefeito. Os salários, sem as demais vantagens e sem o aumento previsto para este ano, variam de R$ 513,44 (agentes) a R$ 2.900,72 (dentista). Curiosamente, o projeto chegou ao artigo 15, sem passar pelo 14.

Não obstante a preocupação, sobretudo dos agentes vinculados à Aderj, o projeto é irreversível, pois visa atender a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho, que estabelece a realização de concurso e processo seletivo, bem como a posse dos aprovados até o final de 2011. Resta aos atuais agentes e aos demais interessados estudar, pois é assim que a coisa deve funcionar no serviço público.

Quanto à criação do cargo de engenheiro civil coordenador de obras, trata-se de uma medida interessante e necessária. Basta ver o que está acontecendo com várias obras tocadas pela própria municipalidade ou por empresas contratadas, para entender que o prefeito precisa de alguém de sua confiança para acompanhar de perto tudo que está sendo feito. Atualmente, a secretaria de Obras dispõe de apenas um engenheiro civil, além do próprio secretário, o que é pouco para uma cidade do tamanho de Jales.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ALTERA CONDIÇÕES PARA TERCEIRIZAÇÃO DA FACIP 2011

TAC estabelece a revogação do decreto 5.311/10, que terceirizou Facip

Estão explicadas as publicações do Diário Oficial da semana passada, onde o prefeito Humberto Parini e o empresário Osvaldo Costa Júnior, o Bexiga, apareciam como “representados” em um inquérito civil público. O inquérito foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual que – contrariando a opinião do grande jurisconsulto Léo Huber – viu irregularidades na terceirização da Facip para a empresa BX Promotora de Eventos Ltda, sem o devido procedimento licitatório. A abertura do inquérito civil resultou em um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta que, em resumo, estabelece um acordo para revogação do Decreto Municipal 5.311/10, que terceirizou a Facip, sob pena de, em caso contrário, o MP propor ação por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito Humberto Parini.

Apesar de estabelecer a revogação do decreto que passou a organização das feiras de 2011 e 2012 à responsabilidade da BX Promotora de Eventos Ltda, o Termo de Ajustamento de Conduta permite que a empresa realize a Facip 2011 – e, por enquanto, apenas a de 2011 – desde que cumpridas algumas exigências. Uma dessas exigências é a não utilização do nome oficial da Feira. O TAC, com data de 31 de janeiro de 2011, foi assinado pela Promotoria de Justiça, pelo prefeito Humberto Parini, pelo empresário Osvaldo Costa Júnior e pelo procurador geral do município, Izaias Barbosa de Lima Filho. Maiores detalhes na edição de domingo do jornal A Tribuna.

Opinião do blogueiro: se o prefeito Humberto Parini tivesse um mínimo de apego à transparência, uma das bandeiras defendidas pelo PT, ele teria realizado, no tempo certo, um processo licitatório visando a terceirização da Facip, como determina a Lei. Mas, como todos nós sabemos, a combinação Parini/Facip sempre foi um enigma cercado de mistérios. 

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