O Tribunal do Júri de Jales se reúne nessa segunda-feira (04), sob a presidência da juíza Maria Paula Branquinho Pini. Essa será a segunda reunião do ano. Na quarta-feira passada, os jurados condenaram a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, um homem de Santa Albertina – Genivaldo Alexandre Silva, 47 anos – acusado de tentar matar a mulher, a facadas.
Na reunião de amanhã, o Tribunal do Júri irá julgar Jociel Santos de Oliveira, acusado do assassinato de Fernando Marques de Carvalho, a tiros. O crime aconteceu em setembro de 2013, durante um leilão de gado realizado na pacata Dirce Reis.
Em princípio, Jociel seria julgado por homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e sem dar chance à vítima de se defender), mas sua defesa conseguiu reenquadrar o crime como homicídio simples. Seu advogado convenceu o TJ-SP de que o réu foi ameaçado, maltratado e humilhado na presença da esposa e do filho, antes de cometer o crime.
Além disso, o TJ-SP aceitou a tese da defesa de Jociel, segundo a qual a vítima – Fernando – era pessoa robusta, com quase dois metros de altura e dada a brigas. Ele teria atirado uma lata de cerveja no rosto de Jociel que reagiu sacando um revólver. O primeiro tiro atingiu de raspão a cabeça de Fernando, que tentou correr mas foi atingido por outros dois tiros, nas costas.
A briga de Jociel nem era com Fernando. Ele havia se desentendido, na verdade, com outros dois rapazes e, depois de ameaçado, foi até sua casa buscar o revólver. Quando voltou ao leilão, encontrou Fernando, que era cunhado de um dos encrenqueiros e, segundo os autos, tinha a mania de “comprar” brigas alheias.
A acusação ficará por conta do promotor Anderson Geovan Scandelai, enquanto a defesa de Jociel – que aguarda o julgamento em liberdade – ficará a cargo do advogado André de Paula Viana.
A novidade está no portal de notícias do Betto Mariano, A Voz das Cidades. Em entrevista ao portal, a prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Módulo falou sobre as comemorações do aniversário da cidade e a cavalgada realizada no domingo passado, 20.
A prefeita falou, também, sobre a imitação de caixão de defunto que foi deixada em uma das entradas da Prefeitura. Segundo ela, não foi um protesto, mas uma brincadeira de mau gosto, encarada pela população como uma macumba. O vídeo com a entrevista da prefeita pode ser visto aqui.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso do Ministério Público de Jales contra sentença da Justiça local, que havia julgado parcialmente improcedente uma Ação Civil Pública ajuizada contra o prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná(PMDB). Além do prefeito, um advogado que prestava serviços ao município também é alvo da Ação do MP.
O recurso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, tendo como relator o desembargador Marcos Pimentel Tamassia. O TJ decidiu anular a sentença de primeira instância e determinou a devolução dos autos à 3ª Vara de Jales para recebimento da Ação e seu regular processamento. Com a decisão do TJ, o caso recomeça na Justiça de Jales e o prefeito e o advogado continuam correndo o risco de serem condenados por improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, o prefeito Roberto Visoná nomeou o advogado, em 15.08.13, para o cargo de “Assessor Técnico de Gabinete”. Ocorre que o advogado já tinha cargo comissionado em outra prefeitura da região: desde 11.01.13, ele ocupava o cargo de “Diretor de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos” na Prefeitura de Pontalinda.
Para o MP, a acumulação concomitante dos dois cargos violou o artigo 37 da Constituição Federal, configurando ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 9, 10, e 11 da Lei Federal 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade.
Segundo consta, o caso chegou ao Ministério Público através de denúncia da moça da foto, a vereadora Aparecida dos Reis Rizzi, também conhecida como Cidinha Rizzi. A vereadora apresentou, em 2015, outras duas denúncias contra o prefeito. Numa delas, ela acusa Visoná de uso irregular de veículo da frota municipal. Noutra, ela acusa o prefeito de ter nomeado a primeira-dama para uma cargo comissionado.
O Ministério Público de Urânia ajuizou, na semana passada, mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Francisco Airton Saracuza(PP). A ação inclui também, como requerido, o escritório de advocacia Ibanez Advogados Associados, de São Paulo, especializado na defesa de causas junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE).
Não foi possível, por enquanto, saber os motivos alegados pelo Ministério Público, mas tudo indica que o promotor esteja contestando a licitação que originou a contratação do escritório. O contrato, no valor de R$ 56,4 mil, foi assinado em março de 2014, com duração de 12 meses.
A contratação de escritórios de advocacia é um assunto controverso. Aqui em Jales, por exemplo, o ex-prefeito Parini contratou, em 2006, o mesmo escritório – o Ibanez Advogados, que possui entre seus sócios o corintianíssimo Marcos Vinícius Ibanez – o qual prestou serviços até o final de 2012, sem que ninguém apontasse alguma irregularidade.
Em julho de 2014, quando ex-prefeita Nice Mistilides contratou o escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri, por R$ 96 mil/ano, os adversários da então prefeita correram ao Ministério Público para denunciar a contratação. O caso virou uma Ação Civil Pública contra Nice.
Em novembro de 2014, ao julgar um recurso da ex-prefeita contra a denúncia, o Tribunal de Justiça, através do desembargador José Luiz Germano, que já foi juiz em Jales (não confundam com o irmão, João Carlos Germano, que também foi juiz em Jales), indeferiu o pedido de Nice, alegando que já havia julgados do TJ-SP contra a contratação direta de advogados por notória especialização.
Na ocasião, já sabendo que a Prefeitura de Jales possuía seis advogados, Germano disse que “se os seis procuradores são insuficientes, que sejam criados mais cargos e feito concurso para provê-los. Há muitos candidatos preparadíssimos dispostos a trabalhar na área jurídica”.
Em dezembro de 2015, ao analisar o mérito da ação contra Nice, aqui em Jales, o juiz José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a denúncia. Segundo o magistrado, a ex-prefeita não cometeu nenhuma irregularidade ao contratar o escritório de advocacia. “A atuação de advogados perante o Tribunal de Contas exige conhecimento profundo e técnico da matéria”, escreveu o magistrado jalesense.
Curitiba mencionou, ainda, pelo menos dois julgamentos análogos do TJ-SP, envolvendo o mesmo escritório do advogado Antonio Sergio Baptista, onde o Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade da contratação.
Resumindo, o desembargador citou julgamentos do TJ-SP contrários à contratação de advogados especializados, enquanto o juiz Curitiba mencionou julgados favoráveis. Como se vê, esse tipo de contratação é, repito, controverso. Pessoalmente, acho que Saracuza vai sair ileso dessa. Mas terá que gastar com advogados.
Uma fisioterapeuta de São José do Rio Preto (SP) escapou por pouco dos atentados que deixaram dezenas de mortos e feridos em Bruxelas, capital da Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). “Foi por um minuto que perdi o trem que explodiu”, conta Neuseli Lamari, que estava a caminho de uma reunião na Universidade de Bruxelas
Ela diz que ainda está em choque com a tragédia. “Apesar do alívio enorme por ter perdido o trem anterior, não deixa de ser assustador estar em meio a toda essa confusão. Era uma fumaceira e uma correria só. Temos de aguardar aqui até sermos liberados para voltar em segurança ao hotel, em Paris”, relata.
A fisioterapeuta foi para o Congresso Mundial de Hipermobilidade, que aconteceu de 16 a 19 de março, para representar o Brasil, como expert sobre o tema. Ela permanece lá até o próximo dia 24, participando de reuniões com seleto grupo de estudos que em breve deve anunciar novidades sobre a síndrome de Ehlers-Danlos (SED), mal que afeta a vida de 40% da população.
Pelo visto, as coisas não andam muito calmas lá pelos lados de Vitória Brasil. Como mostra a foto acima, uma das entradas da Prefeitura daquele município amanheceu ontem, 20, enfeitada com a imitação de um caixão de defuntos, como forma de protesto contra a administração da prefeita Ana Lúcia Olhier Módulo(PSDB).
Como se sabe, nosso progressista ex-distrito fez aniversário no sábado, 19. Como parte das comemorações pela efeméride, a prefeita marcou, para o domingo, uma cavalgada pelas ruas da cidade e, aparentemente, desagradou seus críticos.
Segundo fontes, um dos motivos do protesto seria o fato de a prefeita estar gastando dinheiro público com a tal cavalgada, depois de ter deixado de distribuir cestas de Natal a algumas famílias carentes, no final do ano passado, sob a alegação de falta de dinheiro.
Um dia desses, publicamos aqui no blog que o Tribunal do Júri de Jales se reuniu três vezes nos últimos nove meses para julgar crimes ocorridos em Santa Albertina. E as coisas, por lá, continuam sendo resolvidas na base da “peixeira”. A notícia é do G1:
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ser suspeito de matar o cunhado, de 26 anos, com golpes de faca, no início da noite desta quarta-feira (16), em Santa Albertina (SP). De acordo com informações da Polícia Militar, o menor teria ido até a casa da vítima para cobrar uma dívida de R$ 350.
Segundo a polícia, os dois homens começaram a discutir até o momento em que o adolescente teria pegado uma faca e acertado vários golpes na região do abdômen e do rosto do cunhado.
A vítima foi socorrida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a Santa Casa de Jales (SP), mas não resistiu aos ferimentos.
O menor foi apreendido em flagrante por homicídio. Ele prestou depoimento e foi encaminhado para a cadeia de Guarani D’Oeste (SP), em uma cela especial, onde permanece à disposição da Justiça. O corpo da vítima está sendo velado no velório municipal de Santa Albertina. O enterro está marcado para às 17h.
O Tribunal do Júri de Jales estará reunido na quarta-feira, 16, à partir das 09:00 horas, para, sob a presidência da juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, julgar o caso de um homem de Santa Albertina que tentou matar sua convivente.
A tentativa de homicídio aconteceu no dia 21 de novembro de 2013, quando o homem, atualmente com 47 anos, desferiu dois golpes de faca contra a mulher. Ela se defendeu com as mãos, que ficaram feridas. O motivo teria sido uma discussão em que a mulher colocou fim ao relacionamento, pedindo que o homem deixasse sua casa e procurasse outro lugar para morar.
O acusado confirmou a discussão, mas alega que a mulher o teria agredido primeiro. Ele alegou, também, que havia pedido um prazo – até o dia do pagamento – para deixar a casa, quando iniciou-se a discussão que resultou na tentativa de homicídio. O réu será julgado pelo Conselho de Sentença, como incurso no artigo 121 do Código Penal (parágrafo 2°, inciso II – motivo fútil) cuja pena pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.
E o mar, lá em Santa Albertina, parece não estar para peixe. Essa será a terceira vez, em nove meses, que o Tribunal do Júri de Jales se reúne para julgar crimes envolvendo moradores de Santa Albertina. Em junho do ano passado, os jurados condenaram a sete anos e um mês de reclusão um santa-albertinense acusado de tentar matar – a facadas – o próprio filho de doze anos.
Dois meses depois, em setembro de 2015, o Tribunal do Júri se reuniu novamente para julgar um homem de 84 anos que matou a esposa de 47 anos. O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão pelo homicídio e mais 01 ano pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Apesar de possuir uma arma de fogo, o homem matou a esposa a facadas.
Rio Preto Em São José do Rio Preto, a concentração para a manifestação começou por volta das 10h. O protesto reuniu 20 mil pessoas, segundo os organizadores do MCB (Movimento Cidadania Brasil) e também a Polícia Militar. Quando eram 11h, os manifestantes cantaram o hino nacional e saíram em passeata pela Avenida Alberto Andaló. O protesto acabou por volta das 12h30.
Araçatuba Em Araçatuba, a concentração começou por volta das 9h30 na rotatória das avenidas Brasília com a Pompeu de Toledo, as principais da cidade. O grupo levou balões, bandeiras e faixas com frases contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Alguns manifestantes estavam de bicicleta e percorreram trechos das avenidas. A manifestação acabou às 11h. Segundo a Polícia Militar e também os organizadores do protesto, 12 mil pessoas estiveram no ato.
Catanduva Em Catanduva (SP), os manifestantes se reuniram por volta das 9h em frente à praça Matriz e saíram em passeata pelas principais ruas da cidade. Segundo a Polícia Militar, o protesto reuniu cinco mil pessoas. Os organizadores estimam que sete mil pessoas estiveram no protesto, que acabou por volta das 11h30.
Votuporanga Em Votuporanga (SP), os manifestantes se reuniram por volta das 10h na Concha Acústica e saíram em passeata pelas principais ruas da cidade. Eles foram até a praça São Bento, onde cantaram o hino nacional e voltaram para a concha acústica. Os manifestantes levaram cartazes contra o governo e até tratores foram levados para a manifestação. Segundo os organizadores, cerca de 18 mil pessoas se concentraram no local. A Polícia Militar também deu o mesmo número. O protesto acabou por volta das 11h30.
Andradina Os manifestantes em Andradina (SP) se reuniram em frente à praça Antônio Joaquim de Moura por volta das 10h. Os manifestantes foram ao protesto com a cara pintada e com camisas nas cores da bandeira brasileira. Segundo a estimativa da Polícia Militar, cerca de 500 pessoas estiveram no protesto. Mas de acordo com estimativa dos organizadores, do movimento Vem Pra Rua Andradina, 1,5 mil pessoas foram na manifestação. O protesto terminou ao meio-dia.
Em Fernandópolis (SP), uma carreata marcou o domingo de manifestações. Os carros enfeitados de verde e amarelo percorreram os bairros da cidade. Os motoristas fizeram um buzinaço em protesto contra corrupção. A Polícia Militar e os organizadores contaram cerca de 450 carros nas ruas, o congestionamento chegou a dois quilômetros. O encerramento foi em frente ao Fórum, onde os manifestantes cantaram o hino nacional.
Em Mirassol (SP), os protestos foram em frente à praça central, com a participação de 700 pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar e os organizadores.
Na cidade de Jales (SP) também houve protesto na manhã deste domingo (13). A concentração foi na praça do Jacaré, onde reuniu cerca de 300 pessoas, de acordo com dados da Polícia Militar e da organização.
Em Santa Fé do Sul(SP) o protesto aconteceu no centro da cidade e os manifestantes percorreram as principais ruas. Segundo estimativa da Polícia Militar, 200 pessoas estiveram no ato, enquanto os organizadores estimaram em 500 pessoas. O protesto começou às 10h e terminou por volta das 12h30.
Os manifestantes também ocuparam a praça James Mellor, em Birigui (SP). O protesto neste domingo (13) reuniu 500 pessoas, segundo os organizadores. A Polícia Militar não informou o número de participantes. O ato começou às 8h e durou toda a manhã. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra o governo federal e a corrupção.
Há pouco tempo, noticiou-se a decisão do Conselho de Prefeitos do Consirj (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales), presidido pelo prefeito de Jales, Pedro Callado, de suspender o atendimento às cidades que não estão pagando suas contribuições ao consórcio.
Dolcinópolis, cujo prefeito tem fama de mau pagador, é um desses municípios. O outro é Urânia, que está em atraso com os cofres do Consirj há 18 meses. Coisa de R$ 160 mil. Uma parte, R$ 47 mil, já está sendo cobrada na Justiça e, mesmo assim, o prefeito Francisco Airton Saracuza tem dito – segundo pessoas próximas a ele – que não vai pagar.
O principal argumento do prefeito Saracuza é de que o município de Urânia possui uma Santa Casa e seus munícipes pouco utilizam os serviços do Consirj. Talvez fosse o caso, então, de o prefeito pedir o afastamento de seu município do consórcio. Mas ele não vai fazer isso. E sabem por que?
Porque Urânia, a despeito da desculpa esfarrapada do prefeito para não pagar o que deve, é um dos municípios que mais utiliza os serviços do Consirj. Mais até do que alguns municípios que pagam suas contribuições em dia.
Segundo informações obtidas pelo blog, a UPA de Jales – que é administrada pelo Consirj – atendeu 1.349 pacientes de Urânia, em 2015, ou quase 04 pacientes por dia. O Consirj, além do atendimento de urgência e emergência da UPA, também patrocina exames aos moradores dos municípios consorciados.
Em 2015, pelo menos 570 pacientes de Urânia fizeram exames de Ultrassom, enquanto Dolcinópolis, o outro município caloteiro, teve 115 munícipes atendidos. Nos exames de Raio X, Urânia foi beneficiada com 819 atendimentos e Dolcinópolis com 336. Na Endoscopia, foram 131 pacientes de Urânia e 21 de Dolcinópolis. Na Infectologia, contabilizou-se 51 exames para Urânia e 23 para Dolcinópolis.
Por fim, Urânia teve ainda 355 pacientes atendidos pela Psiquiatria do Consirj. Como se vê, o prefeito de Urânia falta com a verdade ao dizer que seu município quase não utiliza os serviços prestados pelo consórcio. Além de faltar com a verdade, ele falta com o respeito para com os outros municípios que pagam suas contribuições rigorosamente em dia.
À reunião realizada no dia 16/02, compareceram nove dos dezesseis prefeitos que integram o Conselho do Consirj. Saracuza e José Luiz, evidentemente, não deram o ar de suas graças. Segundo a ata publicada em um jornal local, os nove prefeitos concluíram “não ser prudente terem de arcar com as contribuições dos municípios que não honram seus compromissos“.
Ainda de acordo com a ata, o Conselho decidiu suspender o atendimento aos dois municípios inadimplentes, “excetuando as demandas espontâneas quando forem atendimentos de urgência e emergência“. E mais: decidiu-se, também, que os dois municípios serão excluídos do Consirj, “caso não tomem providência sobre suas dívidas até o dia 31/03/2016“.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso do Ministério Público de Jales contra sentença da Justiça local, que havia julgado parcialmente improcedente uma Ação Civil Pública ajuizada contra o prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná(PMDB). Além do prefeito, um advogado que prestava serviços ao município também é alvo da Ação do MP.
Segundo o Ministério Público, o prefeito Roberto Visoná nomeou o advogado, em 15.08.13, para o cargo de “Assessor Técnico de Gabinete”. Ocorre que o advogado já tinha cargo comissionado em outra prefeitura da região: desde 11.01.13, ele ocupava o cargo de “Diretor de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos” na Prefeitura de Pontalinda.
O Ministério Público de Urânia ajuizou, na semana passada, mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Francisco Airton Saracuza(PP). A ação inclui também, como requerido, o escritório de advocacia Ibanez Advogados Associados, de São Paulo, especializado na defesa de causas junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE).Uma fisioterapeuta de São José do Rio Preto (SP) escapou por pouco dos atentados que deixaram dezenas de mortos e feridos em Bruxelas, capital da Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). “Foi por um minuto que perdi o trem que explodiu”, conta Neuseli Lamari, que estava a caminho de uma reunião na Universidade de Bruxelas
